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COVID-19

Prefeituras da RPT prestam contas de modo ‘inadequado’, aponta TCE

Municípios têm 15 dias para se adequarem ao modelo de transparência definido pelo tribunal sobre os gastos com a Covid-19

Por André Rossi

19 Maio 2020 às 08:02 • Última atualização 19 Maio 2020 às 09:25

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou que as prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) prestam contas de modo “inadequado” a respeito dos gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Os critérios de transparência foram definidos pelo órgão através de um comunicado no dia 28 de abril. Já o balanço com a situação de cada município foi divulgado na última quinta-feira (14) pelo tribunal.

Os gestores que não prestarem informações sobre receitas e gastos durante a pandemia estarão sujeitos a multas que podem chegar a dois mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que é equivalente a R$ 55.220, além de outras sanções.

De acordo com levantamento do TCE, foram fiscalizados 519 municípios, dos quais 198 deixaram de prestar contas e 321 o fizeram de modo inadequado desde que foi decretado o estado de calamidade pública no Estado.

Na região, Santa Bárbara d’Oeste aparece entre as cidades que não prestaram contas. Já Americana, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré estão na categoria “inadequado”.

Segundo o TCE, as aquisições de bens e serviços efetuados via dispensa ou inexibilidade de licitação devem ser divulgadas em tempo real e destacadas das demais contratações ou despesas.

É necessário ainda que conste as seguintes informações: número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; nome do contratado; número de inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ); objeto com detalhamento; valor; data; prazo contratual; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de empenho; nota de liquidação; e destinação dos bens ou serviços.

O presidente do tribunal, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu prazo de 15 dias para que os gestores façam as adequações.

Outro lado

Questionada, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que já disponibiliza em seu site uma área com informações sobre os gastos com a Covid-19. “A página passa por adequações, seguindo orientação do TCE”, afirmou.

A Prefeitura de Nova Odessa estreou uma nova área em seu site focada nos gastos do coronavírus. O gestor em Transparência Pública da administração, Edison D. Neves, confirmou que a medida segue orientações do Ministério Público de São Paulo e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na semana passada, o LIBERAL havia questionado a Prefeitura de Hortolândia sobre a transparência nos gastos com a Covid-19. A resposta foi de que todas as despesas são centralizadas em uma área específica do site. Não houve resposta aos apontamentos do TCE até a publicação desta matéria.

Já a Prefeitura de Americana disse que está adequando seus relatórios conforme as orientações que foram encaminhadas pelo tribunal. Sumaré também foi questionada, mas não respondeu.