Operação ‘pente-fino’ investiga 11 empresas da região

Estabelecimentos incluídos no Simples teriam faturado acima do limite permitido pelo regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas


Um “pente-fino” realizado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo) identificou indícios de que 11 empresas da RPT (Região do Polo Têxtil) incluídas no Simples faturaram acima do limite permitido pelo regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, que é de R$ 3,6 milhões por ano. Os dados foram obtidos através do cruzamento das notas fiscais com informações repassadas por empresas administradoras dos cartões de crédito e débito.

São nove empresas em Americana, Hortolândia e Nova Odessa (três em cada) e outras duas em Santa Bárbara d’Oeste. A pasta apura se houve falta de recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nessas apurações.

Chamado de “Programa Concorrência Leal do Simples Nacional”, o mecanismo faz parte da chamada “Lei de Conformidade Tributária”, que permite aos agentes fiscais da Sefaz orientarem os contribuintes antes de multar.

Nesta fase do programa, serão disparados avisos aos contribuintes com as divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) e os valores apurados por meio do levantamento efetuado. Em todo o Estado foram identificados 700 estabelecimentos irregularidades. Se as irregularidades forem confirmadas, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 300 milhões.

Os avisos indicarão que foi concedido prazo de 30 dias para que as supostas inconsistências averiguadas sejam regularizadas, apresentando também quais as providências possíveis para serem adotadas pelos contribuintes para a autorregularização.

Os contribuintes que não concordarem com os indícios apontados e entenderem que a receita bruta declarada está em ordem não precisam agir após o recebimento dos avisos. Para todos aqueles que julgarem que nenhuma providência deva ser adotada, o contraditório será assegurado após a abertura do procedimento fiscal de fiscalização e a única orientação é para que seja resguardada a documentação comprovatória para eventual momento oportuno.

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