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Covid-19

Obrigatório a partir de hoje, uso de máscara será fiscalizado pelas prefeituras

Quem descumprir regra pode ser multado e até mesmo preso em caso de desobediência; governador João Doria disse que administrações municipais precisam supervisionar

Por André Rossi

07 Maio 2020 às 08:03 • Última atualização 07 Maio 2020 às 12:18

O uso de máscaras para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) passa a ser obrigatório em todo o Estado de São Paulo a partir de hoje. A determinação é do governador João Doria (PSDB), mas cabe aos prefeitos definir as formas de fiscalização e até mesmo punições.

Ciclista com máscara em Santa Bárbara: prefeitura seguiu exatamente o que determina o decreto estadual – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Das cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil), apenas Americana e Sumaré ainda não haviam divulgado como seria a aplicação da exigência. A tendência é de que ambas as prefeituras publiquem um decreto próprio nesta quinta-feira regulamentado o assunto.

Questionado em coletiva de imprensa, o governador reforçou que a fiscalização é de responsabilidade municipal.

“Isso não será feito pela Polícia Militar, mas pelos prefeitos, na utilização dos mecanismos que entenderem adequados para esta fiscalização, seja com serviços de proteção, sanitária, serviços de saúde, GM, e apenas em caso extremo, com apoio da PM”, afirmou Doria.

Em Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, os prefeitos seguiram exatamente o que determina o decreto estadual. A multa vai de R$ 276 a R$ 276 mil, mas também está prevista detenção de 15 dias a um ano. Quem descumprir a regra poderá ser enquadrado por crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e Desobediência, ambos do Código Penal.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Nova Odessa, Alessandre Pimentel, haverá uma advertência antes da aplicação das penalidades. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária.

“É evidente que o sujeito que é abordado pela primeira vez praticando a desobediência, ele vai ser advertido. Na medida em que ele, advertido, não atender os anseios e a norma do Estado, ele vai ser conduzido a delegacia de polícia, seja pela Vigilância Sanitária ou pelas autoridades do município e do Estado e vai haver a aplicação do Código Penal”, explicou Pimentel.

Em Santa Bárbara d’Oeste, três frentes vão acompanhar o cumprimento do decreto estadual: Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e o Setor de Fiscalização de Obras e Posturas. O uso de máscaras em Hortolândia já é obrigatório desde o dia 23 de março, mas não há previsão de detenção no decreto local.

Tira-dúvidas

Quem deve usar as máscaras?
Todos os cidadãos, e não apenas os contaminados ou integrantes de grupo de risco.

Que tipo de máscaras posso usar?
Descartáveis e de tecido. Máscaras caseiras estão autorizadas, mas devem ter ao menos duas camadas de pano.

Em que lugares o uso de máscaras é obrigatório?
Espaços públicos, rua, comércios de serviços essenciais, transporte público (táxi, ônibus e aplicativos) e repartições públicas.

Preciso usar a máscara para dirigir?
Não. As regras em vigor referem-se ao uso das peças na rua e ambientes coletivos, não dentro de veículos particulares. Entretanto, o uso é obrigatório para motoristas de aplicativo e passageiros.

O que pode acontecer com quem não usar?
O decreto estadual determina que as punições incluem advertência, multa em dinheiro (de R$ 276 a R$ 276 mil) e até mesmo detenção de quinze dias a um ano.

Fonte: Governo do Estado e Ministério da Saúde