Na região, 24 mil empresas correm risco de perder CNPJ

Principais problemas são a omissão na entrega de escriturações e de declarações à Receita Federal


A omissão na entrega de escriturações e de declarações à Receita Federal, nos últimos cinco anos, coloca em risco 24 mil empresas na região, que podem perder a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). As informações são da Delegacia da Receita Federal de Piracicaba, que abrange 25 cidades na região, entre elas Americana, Santa Bárbara d´Oeste e Nova Odessa.

Segundo informações do delegado da Receita Federal em Piracicaba, Vitório Brunheroto, as ações da Receita Federal para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes omissos já foram intensificadas. Segundo ele, a omissão ocorre principalmente na entrega das DCTFs (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais).

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o delegado informa que o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos cinco anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.

Brunheroto orienta os contribuintes a regularizem a pendência antes de ter o CNJP considerado inapto. “Já temos a relação de empresas que não cumpriram suas obrigações. Nosso objetivo é que elas procurem a Receita e regularizem a situação. Caso não o façam, terão o CNPJ considerado inapto e serão notificadas. Se regularizarem a situação antes de receberem essa notificação é melhor para elas porque as penalidades serão mais brandas”, reforça.

Após a inaptidão ter sido aplicada, o contribuinte que quiser reativar a inscrição deverá entregar todas as declarações omitidas, caso contrário não conseguirá a reversão. Segundo o delegado, se as omissões que causaram a inaptidão decorrerem de problemas cadastrais, como falta da comunicação de baixa, por exemplo, o contribuinte deverá solicitar a correção de cadastro.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora

Receba nossa newsletter!