O desembargador Cláudio Antônio Soares Levada, do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), concedeu uma liminar que permite que todas as concessionárias do Grupo Automec retomem a venda de veículos de forma presencial.

São 11 lojas espalhas pelo Estado, das quais duas estão na RPT (Região do Polo Têxtil): uma em Americana e outra em Sumaré. A decisão liminar (provisória) é do dia 6 de maio e o mérito do processo ainda não foi julgado.

O segmento foi classificado como essencial pelo Governo Federal durante a quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entretanto, a decisão final cabe aos Estados e municípios. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) vetou a venda presencial de veículos.

O desembargador não vê risco de contágio em “showrooms” porque não haveria aglomerações neste tipo de local. Alinhado ao fato do uso de máscaras ser obrigatório, ele acredita que o perigo de contaminação “é mínimo e não justifica” o fechamento.

De acordo com o supervisor e consultor de vendas da Automec de Americana, Renato Baldassin, foram disponibilizados frascos de álcool em gel, máscaras e só são permitidas cinco pessoas dentro da loja. Todos os veículos são higienizados antes e depois do cliente entrar, inclusive no test drive.

“A gente teve que equalizar a loja porque o número de vendas caiu drasticamente. Tem funcionários que a gente deu férias e infelizmente tem alguns contratos rescindidos. (…) A gente esperava mais. Foi na faixa de 25 veículos [vendidos]”, comentou Renato.

Retomada

A Ford Caminho, de Americana, retomou a venda de veículos nesta sexta-feira. A liminar que permitiu a comercialização presencial foi concedida no dia anterior pelo juiz da 4ª Vara Cível da cidade, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, em ação movida contra a prefeitura.

O LIBERAL apurou com funcionários da concessionária que o balanço do primeiro dia foi positivo e “acima do esperado”. Um veículo foi vendido e seis clientes entraram na loja até às 15 horas. Em um dia normal, antes da quarentena, a média era de 12 pessoas por dia.

O magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil por cada autuação que a prefeitura eventualmente aplique contra a Ford Caminho e R$ 700 mil se o poder público fechar o estabelecimento. O processo segue em tramitação até análise do mérito.

Questionada, a prefeitura disse que não há qualquer proibição que tenha partido da municipalidade. No entendimento do Governo Omar Najar (MDB), o decreto estadual não “veda expressamente” esse tipo de atividade e que, por consequência, as concessionárias estariam “legalmente autorizadas a funcionar inteiramente”.

O Estado, no entanto, nega a tese municipal. “O atendimento presencial em concessionárias de veículos continua restrito aos serviços de oficina e reparos”, informou.