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Região

Justiça autoriza abertura de mercados durante lockdown em Limeira

Argumento era de que restrição faria com que a população se aglomere em filas na porta dos estabelecimentos e poderia provocar desabastecimento na região

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24 Julho 2020, às 14h10 • Última atualização 24 Julho 2020, às 18h55

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Rudi Hiroshi Shinen, concedeu liminar nesta sexta-feira (24) para que os supermercados da cidade possam funcionar durante o lockdown programado para os dois próximos finais de semana, ou seja, 25 e 26 de julho, e 1º e 2 de agosto.

A ação foi movida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) contra a prefeitura. O argumento era de que restrição faria com que a população se aglomere em filas na porta dos estabelecimentos e poderia provocar desabastecimento na região.

O decreto de lockdown foi publicado pela prefeitura na quarta-feira (22) para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Antes de emitir a liminar, o juiz acionou o MP (Ministério Público), que se manifestou contrário ao pedido da Apas. No entanto, o magistrado entendeu que os supermercados não podem ter o funcionamento restrito “de forma absoluta”.

“Além disso, o fechamento do estabelecimento pode causar o efeito oposto do almejado, porquanto os consumidores aumentariam sobremaneira o fluxo e a concentração de pessoas nos dias de funcionamento, durante os dias úteis, facilitando a propagação do vírus”, escreveu Shinen.

A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente. Entretanto, ressaltou que vai apresentar recurso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para tentar reverter a decisão.

“Infelizmente, a ação da entidade, com a liminar concedida, impactará no controle da pandemia da Covid-19 no município”, criticou a prefeitura.

Balanço
Limeira integra o DRS (Departamento Regional de Saúde) de Piracicaba, que foi mantido na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo na reclassificação desta sexta-feira. Essa foi a oitava atualização das etapas no Estado.

A cidade soma 4.809 casos confirmados da Covid-19, com 130 mortes. Ao todo, entre leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e clínicos, a ocupação no município é de 74,9%.

O desrespeito da população à quarentena foi um dos motivos que levaram o prefeito Mario Botion (PSD) a restringir ainda mais as atividades comerciais.

O índice de isolamento social registrado no município na terça-feira (21), data do anúncio do lockdown, foi de 39%. O governo paulista defendia um índice de 55% para frear a pandemia.

Questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre o lockdown em Limeira, o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, reforçou que os prefeitos tem autonomia para adotar medidas mais restritivas.

“Entendemos ser uma ação positiva para que a população possa aumentar o isolamento social. É uma iniciativa importante e prerrogativa municipal”, disse Vinholi.

Podcast Além da Capa
Nem mesmo a regressão de Americana e região para a fase vermelha do Plano São Paulo é capaz de resolver o problema da lotação de ônibus do transporte público em horários de pico. A teoria de que menos gente estaria em circulação não se confirma na prática. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter Leonardo Oliveira e apresenta reflexos regionais desse assunto.

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