Juiz declara nulo contrato da Sancetur

Assim como em Americana, a empresa assumiu as linhas depois que a administração rescindiu o contrato com a antiga operadora, a Rápido Sumaré


A Justiça de Indaiatuba declarou nulo um contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a Sancetur (Santa Cecília Turismo) para a operação do transporte coletivo municipal. Assim como em Americana, a empresa assumiu as linhas depois que a administração rescindiu o contrato com a antiga operadora, a Rápido Sumaré. Ainda cabe recurso. Em Americana, a prefeitura rompeu com a VPT (Viação Princesa Tecelã).

A ação foi movida pela própria Rápido Sumaré, alegando irregularidades no processo administrativo que levou à declaração de caducidade da sua concessão. A principal delas seria uma entrevista dada pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB), antes mesmo de a empresa se defender no procedimento, antecipando que o acordo seria rompido.

Foto: Marina Zanaki/O Liberal
Em Americana, Sancetur assumiu o transporte por meio da Sou Americana

“Tais fatos, quando analisados em conjunto, indicam que a atuação do Poder Público não observou os princípios acima mencionados, porquanto o procedimento administrativo apenas foi seguido para formalizar uma caducidade que já tinha sido decretada pouco mais de dois meses antes”, diz sentença, assinada pelo juiz Thiago Mendes Leite do Canto.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Sancetur para comentar a decisão. Em sua defesa no processo, a empresa alegou que não teve participação no processo administrativo e simplesmente venceu a cotação realizada pela prefeitura.

“A peticionária está expandindo os seus negócios e tem interesse de participar de cotações e/ou licitações na Região Metropolitana de Campinas e proximidades. Tal fato causa incômodo aos empresários do ramo que se acham donos dos serviços que estão sendo licitados, e não querem outras empresas participando dos certames”, diz um trecho da defesa.

Como o contrato emergencial contestado na ação já foi encerrado, e para não deixar a população sem transporte, a Justiça manteve a empresa operando o transporte até a definição do processo de licitação, que está em andamento.

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