Indígenas ganham direito a vestibular específico

Universidade adota um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos


A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) anunciou no início deste mês uma nova regra para cotas, com o vestibular a povos indígenas. Além da cidade-sede da universidade, as provas serão aplicadas no dia 2 de dezembro também em Dourados (MS), Manaus (AM), Recife (PE) e São Gabriel da Cachoeira (AM), visando a proximidade com grandes centros de comunidades indígenas.

Além do vestibular indígena, a universidade adota um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos. O objetivo da iniciativa, segundo o reitor Marcelo Knobel, é fazer com que a sociedade se veja representada na instituição. “Nesse sentido a Unicamp está transformando o vestibular verdadeiramente nacional, estando nas cinco regiões do país”, declara o reitor.

As medidas serão aplicadas a partir de 2019. Para o advogado, a intenção é de corrigir um deficit histórico nessas populações, que acabam sendo excluídas no processo de ingresso no nível superior. “É muito positiva, mas no meu ponto de vista não é o ideal. O ideal deveria ser feito já no ensino básico e fundamental, mas já é um passo. O importante é tentar trazer igualdade ou uma democratização no ensino superior dentro das universidades”, enfatiza o presidente da Comissão OAB vai à Faculdade, Alexandre Icibaci Marrocos Almeida

O presidente da Comissão OAB vai à Faculdade explicou que se for violado esse direito, a orientação é que o candidato a uma vaga no vestibular indígena faça um requerimento por escrito à própria faculdade. “Não havendo resposta ou sendo um retorno negativo, o candidato pode ingressar no poder judiciário por meio de um mandado de segurança, ou uma ação ordinária e exigir o cumprimento desse direito”, orienta Almeida, que ressalta ser a adoção do vestibular indígena uma norma interna. No Estado de São Paulo não existe uma lei de cotas específica para as universidades. Com isso, as próprias universidades estaduais acabaram editando normas internas por meio dos seus conselhos.

As inscrições serão realizadas em www.comvest.unicamp.br, a partir do dia 15 deste mês até 14 de setembro, e são gratuitas. O vestibular indígena oferece 72 vagas, em vários cursos de graduação da Unicamp.

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