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Americana

Fim do Ministério do Trabalho reduz fiscalizações de acidentes na região

Avaliação é de procuradora do MPT, que cita ainda a subnotificação como entraves para medir as ocorrências trabalhistas

Por André Rossi

15 dez 2019 às 08:49 • Última atualização 15 dez 2019 às 08:50

Apesar dos dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil apontarem uma redução de 93,3% dos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2012 e 2018 em Americana, a estatística está longe de refletir a realidade.

Foto: Divulgação.JPG
Extinção do Ministério do Trabalho reduziu capacidade do setor, afirma a procuradora do Trabalho

A avaliação é da procuradora do Trabalho Catarina Von Zuben, que é coordenadora regional do Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil). Além de muitos casos serem registrados como acidentes domésticos, a redução de fiscais provocada pela extinção do Ministério do Trabalho reduziu a capacidade do setor de atuar de outra forma que não seja reativa.

Os dados do Observatório mostram que em 2012 foram registrados 60 acidentes de trabalho com adolescentes de 14 a 17 anos na cidade. Já em 2018, último ano disponível, apenas quatro foram contabilizados. Os números foram compilados através do AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho) e do banco de dados do CatWeb (Comunicações de Acidentes de Trabalho).

Segundo a procuradora, a redução dos registros não reflete a realidade. Um dos motivos é que muitos dos casos são subnotificados, ou seja, não aparecem nas estatísticas como acidentes de trabalho.

“Muitas crianças sofrem acidente de trabalho no âmbito familiar. Às vezes a família presta serviço para terceiros e isso entra na estatística como acidente doméstico, como outro qualquer. A forma como é colhida a informação não transparece que realmente a criança sofreu o acidente em ambiente de trabalho”, explicou Catarina.

Parte dos casos que entram como acidente doméstico é posteriormente esclarecida através de denúncias, geralmente prestadas por órgãos de saúde ou pelo Corpo de Bombeiros. Essa é a principal forma de identificar situações que envolvem menores de 16 anos.

“É a partir de denúncias que a gente acaba descobrindo casos que aconteceram no âmbito rural ou doméstico. Crianças não são registradas, obviamente. Como menor de 16 anos não pode trabalhar, a não ser na condição de aprendiz, o que acontece é que já é uma irregularidade dentro da irregularidade”, disse Catarina.

Ainda segundo os dados dos Observatório, entre 2012 e 2018, 40% dos acidentes aconteceram no comércio varejista, com predominância em hipermercados e supermercados. “Nós estamos falando do que foi notificado no ambiente formal. Então esse tipo de setor, como é mais fiscalizado, de maior visibilidade, é onde tem maior controle”, ressaltou a procuradora.

Conscientização vira o foco do trabalho diante da dificuldade

No início deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), extinguiu o Ministério do Trabalho, que acabou incorporado ao Ministério da Economia. O movimento, segundo a procuradora, causou uma redução no número de fiscais.

“As fiscalizações têm diminuído. O Ministério do Trabalho nem existe mais. Teve uma diminuição muito grande de fiscais e houve piora em relação à fiscalização. O Estado de São Paulo, a RMC (Região Metropolitana de Campinas), é uma área de maior visibilidade, de controle, mas a nossa maior dificuldade é o que acontece dentro das casas e no campo. Esse ainda é o grande desafio”, comentou Catarina.

Diante de todas as dificuldades, o foco tem sido em trabalhos de conscientização, especialmente em escolas.

“Tem muito o pensamento de que é melhor estar trabalhando do que roubando. Isso é uma coisa muito enraizada que nós constantemente lutamos contra. Acham que estão ajudando quando na verdade você está prejudicando aquele menor”, justificou.

Grupo tem quatro equipes no País

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, informou que a fiscalização é feita pelo GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), que conta com quatro equipes em todo o Brasil, além das unidades regionais da Inspeção do Trabalho.

“Uma ação fiscal contra condição análoga à de trabalho escravo pode levar três, quatro meses para ser encerrada. Esta característica impede a elaboração de uma análise precisa sobre o número de operações realizadas antes de o ano encerrar”, informou a assessoria.

O LIBERAL questionou especificamente quantos fiscais atuam na região de Campinas em casos de trabalho infantil e se houve redução de profissionais entre 2018 para 2019, mas não houve resposta.

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