Caixa é condenada e terá que alterar sistema de ponto

Banco terá que corrigir seu sistema eletrônico de jornada de trabalho ou instalar um novo sistema que seja à prova de fraudes


A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho em um processo de execução movido pelo Ministério Público do Trabalho a corrigir seu sistema eletrônico de jornada de trabalho, o SIPON, ou instalar um novo sistema que seja à prova de fraudes e manipulações em todas as agências do interior paulista, incluindo as da RPT (Região do Polo Têxtil).

As mudanças devem ocorrer em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, a Caixa também terá que pagar uma multa de R$ 3,9 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pelo descumprimento de um acordo extrajudicial firmado perante o MPT.

De acordo com a ação, as anotações de jornada no sistema eletrônico SIPON não ocorrem de forma fidedigna há muitos anos, inclusive com a supressão de horas trabalhadas. O relatório do MPT aponta, inclusive, casos de funcionários trabalhando durante o período de férias, sem anotação de jornada, e de períodos do ano em que 70% da jornada é adulterada, sem o registro de horas extras. A auditoria afirmou que a irregularidade atinge 45% dos empregados, com casos em que a jornada extrapola as 12 horas, mesmo o funcionário estando enquadrado em regime de 6 horas diárias.

FALHO. “O sistema utilizado pela empresa é simplesmente falho e não proporciona qualquer garantia de registro fidedigno de jornada. O interesse da Caixa está bem claro: extrair mais trabalho sem remunerar proporcionalmente os empregados”, afirmou o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes.

Diante desses apontamentos, foi firmado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2013, mas, conforme a decisão judicial, a Caixa não cumpriu sua parte, e terá que pagar a multa de R$ 3,9 milhões. Por meio de assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal informou que não foi notificada da decisão e que, ao receber a notificação, adotará as medidas judiciais cabíveis sobre a questão.

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