Americana e SB são alvo de operação que apura fraude de ICMS em remédios

Estabelecimentos de Americana e Santa Bárbara passarão por diligências por terem recebido e comercializado medicamentos de outros estados brasileiros


A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação “Enxaqueca”, que apura se 133 farmácias e atacadistas do Estado de São Paulo fraudaram o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos.

Dois estabelecimentos de Americana e um de Santa Bárbara d’Oeste foram alvos da operação. Por estar sujeito ao sigilo fiscal, o Fisco não divulgou quais contribuintes foram verificados pela operação. As empresas de Americana devem um valor de R$ 1.252.233,66 ao Estado, enquanto o comércio barbarense, R$ 202.038,18.

Foto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / Divulgação
Operação Enxaqueca foi deflagrada nesta quinta-feira e teve como alvo 133 farmácias em todo o Estado

Segundo o governo estadual, os contribuintes serão alvos de diligências por terem recebido e comercializado medicamentos de outros estados do País. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos de SP.

O medicamento está sujeito ao pagamento de ICMS antecipadamente pela indústria farmacêutica paulista. No caso da fiscalização, foram verificadas as entradas de produtos interestaduais por fornecedores ou fabricantes de estados que não fazem parte do protocolo do Fisco paulista. Nesses casos, é de responsabilidade das empresas paulistas recolherem o imposto na entrada do medicamento no Estado.

Foto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / Divulgação
As empresas de Americana devem um valor de R$ 1.252.233,66 ao Estado, enquanto o comércio barbarense, R$ 202.038,18

De acordo com o inspetor fiscal da DRT (Delegacia Regional Tributária) de Campinas, Isaias Domingos, a fraude acontece quando as empresas deixam de pagar o imposto ou criam empresas que simulam o pagamento desses valores, criando situações de pseudo legalidade com a Fazenda.

A Fazenda consegue descobrir os esquemas analisando as informações dos contribuintes, principalmente pela emissão da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). “Uma farmácia paulista comprou uma mercadoria de medicamentos e a gente sabe qual o imposto que deveria ter sido recolhido. Aí com as informações do destinatário paulista é possível averiguar se, por alguma razão, esse imposto não está recolhido”, exemplificou o inspetor fiscal.

Foto: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / Divulgação
Fraude acontece quando as empresas deixam de pagar o imposto ou criam empresas que simulam o pagamento desses valores, criando situações de pseudo legalidade com a Fazenda

Domingos explica que essas fraudes beneficiam as empresas, que conseguem se destacar no mercado por oferecer preços mais competitivos aos clientes. “Adquirir um produto para colocá-lo no mercado vem com um imposto e isso te possibilita uma margem. Quem sonega tem uma grande vantagem no mercado porque consegue trabalhar com preços mais abaixo dos usuais”, explicou.

Segundo a Secretaria de Fazenda, foram lavrados autos de infração aos contribuintes localizados nos endereços alvos da operação. O não pagamento acarretará em inscrição na Dívida Ativa e demais punições previstas na legislação.

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