As prefeituras de Americana e Santa Bárbara d’Oeste aguardam orientações do Governo do Estado e estudam aderir à lei federal que obriga estados e municípios a apresentarem propostas para combater a violência doméstica contra mulher e dar atenção humanizada às vítimas. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho.

De acordo com o texto, os órgãos públicos devem preparar um plano de ação para prevenir a violência doméstica contra mulher. Além disso, o documento deve pensar em formas para aprimorar o acolhimento das vítimas, como aumentar a quantidade de DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), ampliar os horários de atendimento — inclusive dos IMLs (Institutos Médico-Legais) — e intensificar o monitoramento do agressor.

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Caso não seja feito, os órgãos deixarão de receber recursos destinados a Segurança Pública e Direitos Humanos.

Atualmente, na região, uma das ações mais efetivas de acolhimento tem sido realizada pelo Projeto Atena, iniciado em 2023 pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana. Advogadas voluntárias vão todas as quartas-feiras à DDM do município para dar assessoria jurídica às vítimas —como, por exemplo, tirar dúvidas sobre pensão, divórcio e medidas protetivas.

“A mulher está toda debilitada emocionalmente e às vezes ela acha que precisa sair de casa ou o abusador fala que ela vai perder o filho. Então, a gente faz um acolhimento jurídico, mas a advogada que atendeu a vítima não pode representá-la na Justiça, por questão ética”, contou Jéssica Ventura Gomes Vieira, idealizadora e coordenadora do projeto.

Segundo Jéssica, o agendamento dos encontros é feito pela própria Polícia Civil. Já quanto à lei federal, a coordenadora apontou que é uma iniciativa fundamental, mas é necessário ter aporte financeiro para tirar as ideias do papel e pensar em formas de fazer um atendimento multidisciplinar.

Ao LIBERAL, as prefeituras de Americana e Santa Bárbara disseram que aguardam orientações para a adesão à lei.

Em Americana, o município destacou que, por meio do programa “Americana por Elas”, tem se empenhado na criação de um protocolo de atendimento às vítimas, bem como na construção de um plano de políticas para mulheres. A prefeitura também ressaltou o Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem e o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres e famílias.

Já a Prefeitura de Santa Bárbara disse que oferece uma rede de apoio, como o botão do pânico — chamado de “Anjo da Guarda” —, o projeto “Tempo de Superação”, que se propõe a tratar e trabalhar com homens agressores, e o Centro de Referência de Saúde da Mulher.

A SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública) destacou as DDMs físicas e online, com possibilidade de registrar ocorrências 24h por dia, e um trabalho para reduzir a subnotificação e estimular a denúncia dos violentadores. Por fim, é feita a capacitação de policiais civis. A pasta não respondeu se será feito um plano para aderir à lei federal.