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Escola particular

Acordo obriga negociações, mas não garante descontos nas mensalidades

Termo firmado entre Procon e sindicato na última semana orienta como pais e escolas particulares podem discutir pagamentos

Por Rodrigo Alonso

17 Maio 2020 às 08:26 • Última atualização 17 Maio 2020 às 08:30

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as escolas particulares do Estado são obrigadas a negociar possíveis descontos na mensalidade ou outras mudanças na forma de pagamento, desde que sejam procuradas pelos pais.

No entanto, é exigida apenas a abertura da negociação. Não existe qualquer garantia de que os pais consigam o benefício desejado. Caso não haja acordo, o consumidor pode acionar o Procon-SP, que atuaria como mediador.

 Com alunos em casa por conta da quarentena, salas de aula, como a do Colégio Salesiano Dom Bosco, em Americana, estão vazias – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal


Tudo isso está previsto num Termo de Entendimento assinado pelo Procon e pelo Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) na última segunda-feira.

O documento dá liberdade para as partes negociarem da forma que bem entenderem. Além do desconto, há alternativas como ampliação do parcelamento e postergação do pagamento.

Segundo o termo, as instituições de ensino infantil, fundamental e médio devem disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para tratar de questões financeiras.

Quando um pai solicita atendimento, a escola tem até uma semana para entrar em contato com ele. Eventuais atrasos são classificados pelo Procon como prática abusiva.

Durante a negociação, as instituições não podem exigir a apresentação de documentos cobertos por sigilo fiscal e bancário. O descumprimento disso também caracteriza prática abusiva.

“Pode exigir, por exemplo, a carteira de trabalho [no caso de os pais terem sido demitidos, por exemplo]. Pode trazer uma declaração de profissional autônomo de algum determinado ramo que o decreto de quarentena vedou funcionar neste momento”, exemplifica Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP.

O acordo determina ainda que as escolas suspendam, imediatamente, cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade, referentes, por exemplo, a atividades extracurriculares, academia, transporte e alimentação.

Em razão da crise atual, o Sieeesp aponta que as escolas, de uma forma geral, não conseguem conceder desconto para os pais. De acordo com o sindicato, no Estado, a inadimplência chegou a 20,59% em abril. A título de comparação, em janeiro, havia sido de 6,37%.

“O que ela [a escola] vai poder fazer é renegociar o contrato. Então, se ela cobra em dez vezes a mensalidade, vai cobrar em 15, 16. É o máximo que a escola pode fazer”, explica o presidente da entidade, Benjamin Ribeiro da Silva.

Diante desse cenário, o Sieeesp pediu ao governo federal, por meio de carta, para que conceda às escolas, pelo menos, uma linha de crédito com juros mais acessíveis do que os praticados pelo mercado.

Benjamin acredita que, se não houver um auxílio financeiro para a manutenção do ensino particular paulista, de 30% a 50% das escolas do Estado fecharão as portas.

Em Americana, o Colégio Salesiano Dom Bosco, tem negociado “caso a caso” e afirma que já entrou em acordo com algumas famílias.

“Os parcelamentos de mensalidade têm sido feitos diretamente com nosso departamento de tesouraria. Quanto à questão do desconto emergencial, nosso departamento de assistência social é quem avalia a necessidade de cada família”, afirma o diretor administrativo financeiro José Francisco Bertani. Ele destaca, porém, que “nunca se conseguirá agradar a todos”.

Podcast Além da Capa
Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da determinação de paralisação de atividades econômicas e do isolamento social forçado pela quarentena, o reflexo no mercado de trabalho é um dos principais termômetros para medir os danos. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter George Aravanis, que trata do aumento dos pedidos de seguro-desemprego e acompanha os anúncios de suspensões de contrato de trabalho em empresas da RPT (Região do Polo Têxtil).