Refis em Sumaré tem adesão de 3.884 contribuintes

Terminou no dia 18 o prazo para os contribuintes inadimplentes de Sumaré aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal


Terminou no dia 18 o prazo para os contribuintes inadimplentes aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Sumaré e, assim, garantir descontos em juros moratórios e multas. Puderam se beneficiar quem possuía IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxas e Contribuições de Melhorias vencidos até o final de 2014 – inclusive a Taxa de Água e Esgoto do extinto DAE (Departamento de Água e Esgoto).[\img]Segundo o DTI (Departamento de Tributos Imobiliários) da Prefeitura, 3.884 contribuintes renegociaram seus débitos com os benefícios do Refis, totalizando R$ 2,89 milhões da Dívida Ativa que serão recuperados pela Municipalidade. No entanto, o valor ficou muito abaixo das expectativas da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que estavam inicialmente na casa dos R$ 8 milhões.

“Fizemos uma ampla campanha de divulgação do REFIS, com anúncio na TV, outdoors, panfletos entregues de casa em casa. Mas a crise econômica que afeta nosso país afeta também as famílias, os trabalhadores, o que prejudicou o resultado do Programa de Recuperação Fiscal. Por isso a contribuição do REFIS para amenizar nosso deficit financeiro deste ano terminou muito pequena, infelizmente”, comentou o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Hamilton Lorençatto.

O total de contribuintes que poderiam se beneficiar das condições oferecidas pelo REFIS é bem maior com o que foi atingido. São cerca de 42,5 mil contribuintes inadimplentes com o IPTU, e outros 17 mil que devem ISS de anos anteriores (incluindo empresas já inativas, mas que ainda possuem débitos municipais a quitar).

A maior procura para renegociação foi de IPTU e CM atrasados: 3.377 contribuintes inadimplentes beneficiados, com R$ 2,4 milhões renegociados. O ISS representou uma negociação de R$ 481 mil, com 507 contribuintes beneficiados. O “principal” da dívida (o valor original lançado) e a correção monetária obrigatória foram mantidos, de forma a evitar a renúncia de receitas (o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).

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