Vistoria flagra imóveis vendidos, alugados e abandonados

Vistoria realizada pela Caixa e pela Prefeitura de Nova Odessa encontrou irregularidades em imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida


Uma vistoria feita pela CEF (Caixa Econômica Federal) e pela Prefeitura de Nova Odessa encontrou imóveis vendidos, alugados e abandonados no Residencial das Árvores, conjunto habitacional popular construído através do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Além de imóveis vazios, com sinais de desocupação, os fiscais encontraram em unidades do residencial famílias que não possuem contrato de financiamento com a Caixa, agente financeiro do MCMV.

Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação
Fiscalização contatou irregularidades em imóveis do Residencial das Árvores, em Nova Odessa

O conjunto habitacional foi entregue em 2015 e, desde o final do ano passado, a Diretoria de Habitação do município vinha recebendo denúncias sobre essas práticas. Em 2018, A Câmara chegou a instaurar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o tema.

Pelas regras do programa, o mutuário não pode vender, alugar, ceder ou abandonar o imóvel recebido até a conclusão do pagamento das parcelas do financiamento. Qualquer dessas medidas resulta na rescisão do contrato.

“Montamos uma lista inicial com tudo o que tínhamos sobre 22 unidades supostamente irregulares e fizemos uma força-tarefa para estar lá. Convidei o Procon, a Caixa e também a Guarda pra nos dar segurança e realizamos a diligência nos 22 apartamentos”, explica o diretor Adriano Lucas Alves.

Ele não confirmou, no entanto, o número de imóveis em situação irregular. “Não tem como precisar porque fizemos só a análise inicial. A Caixa vai notificar a todos, informando o que foi apurado. Mediante a justificativa a essas notificações é que poderemos precisar as irregularidades verdadeiras. Tem casos gritantes”, completou.

Depois disso, os apartamentos em que forem comprovadas a infração às regras do programa federal serão devolvidos e novamente sorteados. O procedimento para análise desses casos deve durar entre seis e oito meses.

Além da perda do apartamento, o mutuário irregular tem de devolver aos cofres públicos o valor do subsídio federal aplicado na obra e ainda pode responder por crime contra o sistema financeiro nacional.

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