O vereador de Nova Odessa Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), protocolou, nesta terça-feira (23), uma representação junto ao Ministério Público, em que aponta possíveis irregularidades na criação de 23 cargos comissionados pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). O Ministério Público informou ao LIBERAL que está analisando o pedido.

A lei complementar que permitiu a criação das vagas foi publicada no dia 15 de outubro. Essa reorganização foi feita porque o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou irregulares cargos criados pela lei anterior que foi alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Para readequar o quadro, o prefeito, então, criou 23 cargos, sendo um assessor de gabinete do prefeito, 10 assessores de gabinete superior, 11 assistentes executivos e um diretor de Transportes.

“Entendo que, além de apresentar as mesmas falhas que motivaram a Adin, a nova legislação apresenta outras tão graves quanto, inclusive, gerando um passivo trabalhista para o município, já que reduz o salário de servidores comissionados, o que é vedado pela própria Constituição”, afirmou Natal. 

De acordo com o parlamentar, os servidores que tiveram os salários reduzidos poderão, futuramente, ingressar com ações trabalhistas contra a prefeitura.

Natal ainda aponta a falta de exigência de curso superior para os cargos de secretários municipais.

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Outro lado
A prefeitura foi questionada e relatou ao LIBERAL que a decisão judicial da Adin foi cumprida integralmente, eliminou os cargos considerados inconstitucionais e promoveu todas as alterações necessárias. Além disso, a administração justificou a redução salarial por conta da crise econômica gerada pela pandemia.