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Nova Odessa

Vereador aponta irregularidades em cargos de Nova Odessa

Cabo Natal protocolou representação junto ao MP alegando que prefeitura descumpriu lei federal

Por Maria Eduarda Gazzetta

24 nov 2021 às 18:47

Vereador Cabo Natal apontou irregularidades em cargos criados em outubro - Foto: Câmara Municipal de Nova Odessa/Divulgação

O vereador de Nova Odessa Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), protocolou, nesta terça-feira (23), uma representação junto ao Ministério Público, em que aponta possíveis irregularidades na criação de 23 cargos comissionados pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). O Ministério Público informou ao LIBERAL que está analisando o pedido.

A lei complementar que permitiu a criação das vagas foi publicada no dia 15 de outubro. Essa reorganização foi feita porque o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou irregulares cargos criados pela lei anterior que foi alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Para readequar o quadro, o prefeito, então, criou 23 cargos, sendo um assessor de gabinete do prefeito, 10 assessores de gabinete superior, 11 assistentes executivos e um diretor de Transportes.

“Entendo que, além de apresentar as mesmas falhas que motivaram a Adin, a nova legislação apresenta outras tão graves quanto, inclusive, gerando um passivo trabalhista para o município, já que reduz o salário de servidores comissionados, o que é vedado pela própria Constituição”, afirmou Natal. 

De acordo com o parlamentar, os servidores que tiveram os salários reduzidos poderão, futuramente, ingressar com ações trabalhistas contra a prefeitura.

Natal ainda aponta a falta de exigência de curso superior para os cargos de secretários municipais.

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Outro lado
A prefeitura foi questionada e relatou ao LIBERAL que a decisão judicial da Adin foi cumprida integralmente, eliminou os cargos considerados inconstitucionais e promoveu todas as alterações necessárias. Além disso, a administração justificou a redução salarial por conta da crise econômica gerada pela pandemia.

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