20 de Maio de 2020 Atualizado 13:26

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ZONEAMENTO

TJ autoriza continuação de obra de prédio em Nova Odessa

Alvará de construção havia sido suspenso no dia 11 de maio, mas recurso da construtora foi acatado

Por André Rossi

20 Maio 2020 às 13:26

A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) autorizou a continuação das obras do residencial Square Residence, em Nova Odessa. O alvará de construção do empreendimento havia sido suspenso pela 2ª Vara Judicial no dia 11 de maio, mas o órgão de segunda instância acatou o recurso da Construtora Sega.

Projeto de construção do Residencial Square Residence – Foto: Reprodução

Localizado na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta, o prédio contará com 192 apartamentos, dos quais 90% já foram comercializados. A ação popular foi movida por uma moradora da cidade.

Na decisão que barrou a obra, a juíza da 2ª Vara Judicial, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, disse que há “fortes indícios” que o plano diretor vigente foi aprovado em desacordo com a legislação. O fato do MP (Ministério Público) questionar as mudanças feitas pela prefeitura no zoneamento urbano também foi citado.

Entretanto, na análise do agravo de instrumento (recurso jurídico) apresentado pela Sega, o relator do TJ-SP Julio Cesar Spoladore Dominguez aponta que a tese de proteção ao erário para justificar a ação popular é “discutível”.

Além disso, ponderou que a suspensão das obras poderia trazer “danos irreparáveis”, como atraso do empreendimento e necessidade de indenizar os compradores.

O processo segue em tramitação e entra na agora na fase de apresentação de provas pelas partes.