A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) autorizou a continuação das obras do residencial Square Residence, em Nova Odessa. O alvará de construção do empreendimento havia sido suspenso pela 2ª Vara Judicial no dia 11 de maio, mas o órgão de segunda instância acatou o recurso da Construtora Sega.

Localizado na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta, o prédio contará com 192 apartamentos, dos quais 90% já foram comercializados. A ação popular foi movida por uma moradora da cidade.

Na decisão que barrou a obra, a juíza da 2ª Vara Judicial, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, disse que há “fortes indícios” que o plano diretor vigente foi aprovado em desacordo com a legislação. O fato do MP (Ministério Público) questionar as mudanças feitas pela prefeitura no zoneamento urbano também foi citado.

Entretanto, na análise do agravo de instrumento (recurso jurídico) apresentado pela Sega, o relator do TJ-SP Julio Cesar Spoladore Dominguez aponta que a tese de proteção ao erário para justificar a ação popular é “discutível”.

Além disso, ponderou que a suspensão das obras poderia trazer “danos irreparáveis”, como atraso do empreendimento e necessidade de indenizar os compradores.

O processo segue em tramitação e entra na agora na fase de apresentação de provas pelas partes.