O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu uma licitação elaborada pela Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) para contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos na cidade.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo na última terça-feira, após representação de uma empresa que contesta diferentes questões relacionadas ao edital.

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Beraldo cita, principalmente, o apontamento de que a Coden exige dos licitantes a apresentação de carta de anuência do proprietário do aterro sanitário para onde os resíduos seriam destinados.

Segundo o conselheiro, esse documento configura compromisso de terceiro alheio à disputa, o que é proibido pelo TCE.

Em sua contestação, a empresa ainda cita “omissão quanto à dotação orçamentária que onerará as despesas”, “requisição de prova de experiência anterior em atividade”, “falta de indicação prévia de quais serviços poderão ser subcontratados”, entre outros pontos.

Beraldo exige que a Coden justifique todas essas questões e fala em “possível violação à legalidade e competitividade”. Suspensa pelo TCE, a abertura dos envelopes de propostas estava marcada para esta quinta-feira, às 9h.

Concessionária dos serviços de saneamento básico de Nova Odessa, a Coden disse ao LIBERAL que já apresentou os esclarecimentos solicitados pelo tribunal e apontou que, “assim que o órgão realizar sua análise, a licitação voltará ao seu curso”.

“A Coden considera que a revisão do edital pelo TCE é positiva e vai garantir ainda mais atenção aos princípios constitucionais e atrelados à licitação”, comunicou a companhia.

De acordo com a Coden, “várias” empresas já manifestaram interesse em assumir os serviços previstos na licitação, que ainda incluem fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e coleta seletiva mecanizada de resíduos sólidos recicláveis.

“Até agora, 25 delas [empresas] já realizaram visita técnica e nenhuma proposta foi entregue”, afirmou a concessionária.

Desde 2019, a empresa Pass realiza a coleta de lixo na cidade. Os resíduos coletados são levados para o Grupo Estre, para destinação final. A Coden não informou o motivo pelo qual busca uma nova empresa para a realização dos serviços.