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Lixo

TCE suspende licitação para empresa de coleta de lixo em Nova Odessa

Após decisão, Coden afirmou já ter prestado todos os esclarecimentos solicitados

Por Rodrigo Alonso

14 de janeiro de 2022, às 07h40 • Última atualização em 14 de janeiro de 2022, às 08h46

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu uma licitação elaborada pela Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) para contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos na cidade.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo na última terça-feira, após representação de uma empresa que contesta diferentes questões relacionadas ao edital.

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Beraldo cita, principalmente, o apontamento de que a Coden exige dos licitantes a apresentação de carta de anuência do proprietário do aterro sanitário para onde os resíduos seriam destinados.

Segundo o conselheiro, esse documento configura compromisso de terceiro alheio à disputa, o que é proibido pelo TCE.

Em sua contestação, a empresa ainda cita “omissão quanto à dotação orçamentária que onerará as despesas”, “requisição de prova de experiência anterior em atividade”, “falta de indicação prévia de quais serviços poderão ser subcontratados”, entre outros pontos.

Beraldo exige que a Coden justifique todas essas questões e fala em “possível violação à legalidade e competitividade”. Suspensa pelo TCE, a abertura dos envelopes de propostas estava marcada para esta quinta-feira, às 9h.

Concessionária dos serviços de saneamento básico de Nova Odessa, a Coden disse ao LIBERAL que já apresentou os esclarecimentos solicitados pelo tribunal e apontou que, “assim que o órgão realizar sua análise, a licitação voltará ao seu curso”.

“A Coden considera que a revisão do edital pelo TCE é positiva e vai garantir ainda mais atenção aos princípios constitucionais e atrelados à licitação”, comunicou a companhia.

De acordo com a Coden, “várias” empresas já manifestaram interesse em assumir os serviços previstos na licitação, que ainda incluem fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e coleta seletiva mecanizada de resíduos sólidos recicláveis.

“Até agora, 25 delas [empresas] já realizaram visita técnica e nenhuma proposta foi entregue”, afirmou a concessionária.

Desde 2019, a empresa Pass realiza a coleta de lixo na cidade. Os resíduos coletados são levados para o Grupo Estre, para destinação final. A Coden não informou o motivo pelo qual busca uma nova empresa para a realização dos serviços.

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