Nova Odessa
Sancionada pela câmara, lei veta novos loteamentos em Nova Odessa
Cidade tem empreendimentos residenciais travados até votação de plano diretor; prefeitura vai à Justiça
Por André Rossi
21 de setembro de 2019, às 09h45
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/nova-odessa/sancionada-pela-camara-lei-veta-novos-loteamentos-em-nova-odessa-1078897/
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), sancionou nesta sexta-feira a lei que impede a aprovação de novos loteamentos residenciais na cidade até a revisão do plano diretor.
O projeto de lei havia recebido veto do prefeito Bill (PSDB), mas foi derrubado pelos vereadores. A prefeitura informou que entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na próxima segunda-feira para tentar revogar a lei na Justiça.
Conforme o LIBERAL mostrou em abril, nos últimos seis anos, o governo municipal aprovou 13 novos loteamentos. A medida é criticada por vereadores desde o ano passado devido ao fato dos loteamentos serem aprovados antes da apreciação do novo plano diretor.
Durante a sessão da câmara na última segunda-feira houve a reprovação, por cinco votos a quatro, do veto total do prefeito ao projeto de lei complementar, de autoria de Tiago Lobo (PCdoB), que restringe a aprovação dos loteamentos. As exceções são as habitações de interesse social, para população de baixa renda e loteamentos industriais.
“É uma recomendação do Estatuto das Cidades, de enquanto se discute o plano diretor não haver a aprovação de novos empreendimentos. Até mesmo para discutirmos algo, nas audiências, que não está sendo mudado ao mesmo tempo. Senão pode gerar um imbróglio jurídico enorme”, apontou Lobo.
A última das quatro audiências públicas sobre a revisão do plano diretor acontece neste sábado, às 14 horas, no plenário da câmara. Os parlamentares já protocolaram 75 emendas ao projeto apresentado pelo Executivo, um recorde na câmara.
Questionado sobre a decisão do prefeito de entrar com a Adin, Barilon afirmou que é “estranha” a pressa para aprovar novos empreendimentos e voltou a externar preocupações sobre a capacidade hídrica da cidade.
“Acho que Nova Odessa nunca viveu um período tão curto com tanta aprovação de loteamento, e a impressão que dá é que não foi suficiente ainda. Se em 2015, com 60 mil pessoas, não houve água para todos, teve racionamento, imagina agora com esse crescimento sem planejamento. Acho prudente esperar as novas regras do plano diretor para que as aprovações sigam essas regras”, comentou Barilon.
