Projeto para regularizar dívidas entra na última semana de adesão

Até o momento, foram celebrados 732 acordos com contribuintes que possuem dívida com a Prefeitura de Nova Odessa


O PRD (Programa de Regularização de Débito) da Prefeitura de Nova Odessa entra em sua última semana de adesões. O contribuinte que tem algum débito com o município pode procurar a Central de Atendimento, no Paço Municipal, até sexta-feira (24), das 8h às 16h, e formalizar um acordo para pagamento das dívidas.

Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação
PRD de Nova Odessa entra na última semana de adesões

O programa oferece oportunidades para o munícipe negociar seus débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições diversas gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos na Dívida Ativa, e mesmo aqueles que são alvo de discussão judicial.

O objetivo é estimular o pagamento de débitos que se encontram atrasados, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, por meio de descontos sobre os juros acumulados, recuperando assim, crédito aos cofres públicos e auxiliando o contribuinte interessado.

Até o momento, a prefeitura informa que já foram celebrados 732 acordos, com valores que ultrapassam a casa de R$ 6,6 milhões entre pessoas físicas e jurídicas.

PESSOAS FÍSICAS

O PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros nas seguintes condições: em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 60; em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 65; em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 70; em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 75; e em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 80. O contribuinte que optar em quitar seus débitos à vista, além do desconto de 100% sobre o valor total dos juros, será beneficiado também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.

PESSOAS JURÍDICAS

O PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros, no pagamento em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200; desconto de 70% no pagamento em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400; desconto de 60% no pagamento em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 600; desconto de 50% no pagamento em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 800; desconto de 40% no pagamento em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 1 mil; e desconto de 30% no pagamento em até 96 (noventa e seis) meses, com parcelas acima de R$ 1 mil. A pessoa jurídica, que também optar em quitar os débitos à vista, será beneficiado também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.

* Patrícia Amorim, sob supervisão de Talita Bristotti.

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