Os vereadores da Câmara de Nova Odessa aprovaram na sessão desta segunda-feira (22) o projeto de lei que disciplina o anúncio de preços de combustíveis nos postos do município. Agora, os valores promocionais terão de ser, no mínimo, 25% menores do que os normais.

O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro, já que alguns motoristas não percebem a diferença e caem na “pegadinha”. A propositura é do vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), e segue para sanção do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB).

“A gente vê promoções em letras garrafais e em baixo, bem pequeno, escrito ‘somente tal dia da semana’. É um convite pro consumidor entrar no estabelecimento, sem saber bem qual o real preço cobrado”, afirmou Pelé.

Caso vire lei, a multa para quem descumprir a exigência será de R$ 3 mil, aplicada em dobro na reincidência – considerado o período como dentro de 30 dias.

Além disso, a multa será atualizada anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os postos devem se adaptar às determinações dentro de 30 dias a partir da vigência da lei.

Região

Uma lei do mesmo gênero foi sancionada pelo prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), em janeiro deste ano.

Uma das determinações é de que as placas promocionais não podem ocupar lugar privilegiado em detrimento ao banner como valor normal do dia. A medida exigida é a mesma do projeto novaodessense: 25% menor do que o preço regular.