Projeto em Nova Odessa quer reduzir benefícios no programa Mais Médicos

Texto protocolado na câmara prevê redução nos auxílios moradia e alimentação dos médicos que trabalham em Nova Odessa


A Prefeitura de Nova Odessa protocolou na câmara no começo deste mês, em regime de urgência, um projeto de lei para alterar benefícios dos médicos que atuam na cidade no programa Mais Médicos. De acordo com a propositura, os valores recebidos pelos profissionais em auxílio-moradia e também auxílio-alimentação serão reduzidos.

O novo texto altera a lei municipal de 2013 que fixou os benefícios. Caso seja aprovado, o auxílio-moradia que hoje é de R$ 2,5 mil passará a ser de R$ 1 mil. Já o auxílio-alimentação, fixado em R$ 700, será reduzido para R$ 500. O tempo de tramitação na Casa em projetos de urgência é de um total de 45 dias.

De acordo com o governo Bill (PSDB), a adequação será realizada por levar em consideração “a realidade financeira do município”. Atualmente, oito médicos trabalham em Nova Odessa por meio do projeto. Quando a lei foi criada, em 2013, eram sete profissionais.

“A regulamentação do Mais Médicos é estabelecida em lei federal. Entretanto, as contrapartidas municipais são regidas pela portaria SGTES/MS n. 30/14, acrescentada pela Portaria SGTES/MS n.60/15, além dos Termos de Adesão e Compromisso pactuados entre os Municípios aderentes e o Ministério da Saúde”, informou a prefeitura.

Em agosto, o LIBERAL mostrou que as cinco médicas cubanas que atuavam em Nova Odessa por meio do programa Mais Médicos vão pedir residência à Polícia Federal. O atendimento delas foi agendado para este mês.

A solicitação será feita com base na Portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho, que regulamentou a concessão de residência aos médicos que continuaram no País após o término da participação de Cuba no programa. A residência que será concedida aos cubanos terá prazo inicial de dois anos.

Das oito profissionais que trabalhavam em Nova Odessa, três retornaram a Cuba após a saída do País do programa. A medida foi adotada em função de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que desclassificavam os profissionais caribenhos.

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