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Após decisão judicial

Prefeitura reassume cobrança da taxa de lixo em Nova Odessa

A prestação dos serviços de coleta de lixo no município ainda continuará sendo de responsabilidade da Coden Ambiental

Por Talita Bristotti

01 jul 2020 às 13:57 • Última atualização 01 jul 2020 às 23:15

A Prefeitura de Nova Odessa informou que irá reassumir a partir desta quarta-feira (1º) a cobrança pelos serviços de coleta e destinação final do lixo no município.

A mudança, segundo a administração, atende a uma decisão judicial proferida em março.

A Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos) foi fixada em R$ 9,86 por imóvel, sem variação para consumidores residenciais, comerciais e industriais. A tarifa com valor único substitui a TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos), que era calculada com base no consumo de água do imóvel.

O valor da tarifa foi definido através do rateio da despesa anual da Coden com o serviço de coleta e destinação do lixo.

“A prestação dos serviços segue sob responsabilidade da Coden Ambiental, responsável pela gestão do saneamento básico na cidade”, informou a prefeitura em comunicado enviado para a imprensa. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça (30).

A cobrança referente ao mês de junho ainda será feita pela Coden, nas contas emitidas com vencimento em julho. A prefeitura passa a cobrar o serviço em agosto, referente ao serviço prestado no mês anterior.

O morador irá receber um carnê com as parcelas de agosto a dezembro com vencimento no dia 10, segundo informou a prefeitura. “O que ele pagou entre janeiro e julho à Coden está tudo certo”, explicou o secretário de Governo, Eduardo Gazzetta.

De acordo com a Prefeitura de Nova Odessa, os carnês da Tarsu devem começar a chegar à casa dos consumidores em 20 dias e poderão ser pagos na rede bancária e em lotéricas. A partir do ano que vem, a taxa será cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O decreto assegura o direito de isenção aos beneficiados pela lei municipal 1.689/1989. Nesse caso, os interessados deverão fazer o pedido na Prefeitura.

Histórico
A decisão judicial que julgou irregular a Tarifa de Manejo de Resíduos aconteceu mais de um ano depois do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) publicar o decreto que permitia que a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) cobrasse a taxa do lixo mediante o quanto foi consumido de água no imóvel.

A mudança na cobrança tinha passado a valer em fevereiro de 2019 e causou polêmica na cidade. Ao invés do morador pagar a taxa uma vez por ano no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o valor passou a ser cobrado mensalmente na conta de água.

Além da Capa
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