A Prefeitura de Nova Odessa irá parcelar até R$ 10 milhões de precatórios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a CPFL Paulista.

O projeto de lei que autoriza a operação financeira foi aprovado na sessão da câmara desta segunda-feira (26) e recebeu votos favoráveis de seis vereadores, além dos contrários de Levi da Farmácia (Podemos) e Elvis Pelé (PL).

A propositura não aponta o valor exato dos débitos, já que pode mudar conforme as renegociações feitas pelo município junto às instituições. Essas conversas definirão tanto o montante a ser pago quanto o número de parcelas.

De acordo com a prefeitura, atualmente as dívidas com as duas entidades, juntas, chegam a quase R$ 10 milhões – o equivalente a cerca de 3% do orçamento previsto para 2024 (R$ 336 milhões).

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O Executivo novaodessense, por esse motivo, apresentou no texto a possibilidade de renegociar até R$ 10 milhões de precatórios. Além disso, o projeto definiu que esse valor limite poderá ser pago em até 60 vezes, ou seja, cinco anos.

Ainda segundo o cálculo feito pela administração, a estimativa é que as parcelas impactem R$ 155,6 mil no orçamento de 2024. Já na conta do ano que vem, deverá levar a um acréscimo de despesa de R$ 466,9 mil e em 2026, R$ 485,5 mil.

Explicação

A prefeitura explicou que o parcelamento é necessário devido a R$ 6,7 milhões de precatórios, multas e condenações trabalhistas – de processos anteriores a 2020 – que vencem neste ano, portanto precisam ser quitados.

A administração também afirmou que há, no total, R$ 37,3 milhões de débitos feitos entre 2021 e 2024.

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“O município tem enfrentado um cenário econômico desafiador, marcado pela queda na arrecadação das receitas próprias, dos repasses de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do FPM [Fundo de Participação dos Município] no exercício de 2023, o que contribuiu para um déficit projetado para 2024”, disse o Executivo.

“A proposta de parcelamento de débitos com o INSS e a CPFL, conforme autorizado pela presente lei, torna-se medida para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e o equilíbrio fiscal do município”, completou.

Embora aprovado, o projeto enfrentou resistência da oposição do prefeito Leitinho (PSD) na Câmara de Nova Odessa. Minutos após ser colocado para discussão, o vereador Paulinho Bichof (Podemos) pediu que a sessão fosse suspensa por cinco minutos, o que movimentou os grupos políticos dentro do Legislativo.

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Quando os trabalhos foram retomados, oito parlamentares discursaram e o debate durou mais de 1h. Márcia Rebeschini (União Brasil) e Professor Antonio (PSB) defenderam a propositura e destacaram precatórios que teriam sido herdados de outras gestões. Já Elvis Pelé e Levi da Farmácia sustentaram que o parcelamento supostamente poderá trazer efeitos negativos.

O texto foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários, de Pelé e Levi. O presidente da Casa, Wagner Morais (Republicanos), não vota.