Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

A Prefeitura de Nova Odessa cancelou o plantão de recadastramento da Saúde, que aconteceria neste sábado, dia 15, a partir das 8h. O motivo, de acordo com a administração, foi a exoneração de servidores comissionados na última quarta-feira. Dos 53 funcionários exonerados, 15 atuavam na Secretaria de Saúde, diretamente no setor de recadastro. Uma nova data para que o plantão seja realizado não foi divulgada.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “foi uma das secretarias mais prejudicadas pelas exonerações determinadas pela justiça” e que não havia como “recompor” a equipe de atendimento. “Grande parte dos servidores que atuou no plantão do último sábado e domingo foi exonerada”, informou o secretário de Saúde, Vanderlei Cocato, no texto.

Além do recadastramento, a prefeitura também realizaria no plantão a emissão do Cartão +Saúde. A prefeitura afirmou que cerca de 10 mil pessoas já fizeram o recadastramento, mas ainda faltam outras 35 mil. O atendimento à população segue sendo feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e deve acontecer até dezembro.

O presidente do Sspmano (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa), Adriano José do Carmo Rosa, criticou a decisão da prefeitura. “Os 15 funcionários exonerados da Saúde não trabalhavam no recadastramento”, apontou. “A prefeitura está agindo como vítima de algo que ela mesma gerou. Ela não criou um cronograma de atendimento. O efetivo de funcionários da Saúde poderia realizar o serviço”, concluiu.

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ENTENDA. As 53 pessoas que ocupavam cargos comissionados (de livre nomeação e exoneração) foram demitidos pelo prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), atendendo a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou inconstitucional a legislação que criou os cargos.

Segundo os desembargadores, elas não se enquadravam nos critérios constitucionais para cargos de confiança, como a chefia, direção e assessoramento. A prefeitura contratou, por dispensa de licitação, o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para realizar estudos técnicos e elaborar projeto de lei com nova redação para as funções de confiança. Segundo a prefeitura, um anteprojeto deve ser apresentado em breve.