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COVID-19

Leitinho barra divulgação do nome completo de vacinados em Nova Odessa

Prefeito autorizou apenas a publicação dos demais dados, como data de aplicação e local de trabalho; veto será votado

Por André Rossi

17 fev 2021 às 15:17 • Última atualização 17 fev 2021 às 17:51

O veto parcial do prefeito foi protocolado na última segunda-feira - Foto: Divulgação - Prefeitura de Nova Odessa

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), vetou a divulgação do nome completo das pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Entretanto, as demais informações sobre o paciente, como CPF (com os seis últimos digitados ocultados), data, local de vacinação e grupo prioritários foram mantidas.

O projeto de lei para obrigar o município a divulgar diariamente a lista de imunizados é de autoria do vereador Wagner Fausto Morais (PSDB) e foi aprovado pela câmara em 1º de fevereiro. Caso seja sancionado e vire lei, a atualização terá de ser diária, sempre até às 19 horas.

O veto parcial do prefeito foi protocolado na última segunda-feira (15) e terá de ser votado pelos parlamentares na próxima sessão de segunda-feira (22). Na justificativa a prefeitura diz que a divulgação do nome afetaria a “esfera pessoal do cidadão, ferindo direitos fundamentais a privacidade e intimidade”.

O entendimento leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) e o direito a privacidade e intimidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

“O Executivo não pode violar o direito do cidadão, que tem resguardado por tantos institutos seu direito a privacidade e viver sem interferência alheia”, traz o texto da prefeitura.

Caso o o veto seja rejeitado pelos vereadores em plenário, caberá ao presidente da câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), promulgar a lei. Nesse cenário, a prefeitura poderia recorrer judicialmente por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Questionado, o autor da inciativa afirmou que vai articular com os colegas para derrubar o veto. Na votação do início do mês, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários.

“Não sei porque esse medo de publicar. Estamos falando tanto de transparência e tem gente postando na internet, dando de graças a Deus que foi vacinado, fazendo questão de se expor. Enquanto isso, estamos indo no caminho contrário. Não dá pra entender”, lamentou Wagner.

Região

Outras duas câmaras da RPT (Região do Polo Têxtil) aprovaram projetos praticamente idênticos ao de Nova Odessa e aguardam sanção dos respectivos prefeitos.

Em Americana, a autoria foi do vereador Gualter Amado (Republicanos). O projeto foi aprovado em segunda discussão no dia 4 de fevereiro.

Já em Santa Bárbara d’Oeste, a iniciativa foi da parlamentar Esther Moraes (PL). O texto teve aval da Casa no dia 9 deste mês, em discussão única.

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