Aposentados, pensionistas e pessoas diagnosticadas com câncer em Nova Odessa têm até esta sexta-feira (20) para procurar a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) para pedir  isenção da tarifa de resíduos sólidos (lixo).

Foto: Divulgação / Coden

De acordo com balanço divulgado pela autarquia, até o final da tarde desta quarta-feira (18), 145 pessoas haviam formalizado o pedido. O cadastro e atualização dos dados dos beneficiários teve início em outubro e está sendo realizado na sede administrativa da companhia, na Rua Eduardo Leekning, 550, no Jardim Bela Vista.

Os formulários e a documentação passarão pelo crivo de uma comissão, que avaliará se os pleiteantes se enquadram na legislação.

Confira as exigências para acesso ao benefício em questão:

No caso de aposentados:

• Estar comprovadamente aposentado, ou seja, pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Possuir renda total de até dois salários mínimos e meio (se o imóvel for de propriedade do casal, serão somados os rendimentos dos dois), comprovados por documento público ou particular;
• Declarar, comprovando, sob as penas da lei, que:
• Não possuir outro imóvel; e, em caso do imóvel de sua residência ser alugado, o contrato de locação deverá estar em nome do requerente/consumidor;
• Que o imóvel parâmetro da isenção seja utilizado, exclusivamente, para a sua moradia;
• Que não há no imóvel exploração de qualquer atividade comercial ou industrial;
• Que o imóvel parâmetro da isenção não possui área construída superior a 100 metros quadrados, nem o respectivo terreno possua área superior a 500 metros quadrados.

Já pessoas com neoplasia maligna (câncer) ou seus responsáveis devem:

• Possuir laudo devidamente atestado por médico da rede pública municipal ou conveniada, diagnosticando a doença, o qual deverá ser substituído no máximo a cada dois anos;
• Ter um único imóvel;
• Possuir renda total de até dois salários mínimos e meio, comprovados por documento público ou particular.

Ao chegar na Coden, os consumidores devem se dirigir ao guichê que foi aberto exclusivamente para o recadastramento, no local onde funcionava o caixa para pagamento de contas e serviços. O atendimento funciona das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h.

Segundo a Coden, os consumidores que se enquadrarem na legislação, conforme análise de uma comissão interna, receberão a isenção já nas contas de fevereiro de 2020 (referentes a janeiro). Os beneficiários já cadastrados que não fizerem o recadastro no prazo estabelecido terão as isenções automaticamente suspensas.

*Estagiária Maíra Torres, sob supervisão de Guilherme Magnin.