A juíza da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, condenou os pais de três adolescentes que foram flagrados pichando uma placa de trânsito a ressarcirem em R$ 11 mil a Prefeitura de Nova pelo dano causado ao patrimônio público. A decisão em primeira instância é do dia 27 de novembro e o caso foi divulgado pela prefeitura nesta segunda-feira (06). Cabe recurso.

O episódio em questão aconteceu no dia 11 de novembro de 2016. De acordo com a prefeitura, câmeras de videomonitoramento flagraram a ação na Rodovia Walter Manzato, na altura do Jardim Conceição. A GCM (Guarda Civil Municipal) fez o flagrante e conduziu os adolescentes até o plantão policial.

A Procuradoria Jurídica da do município entrou com a ação judicial. Na sentença, a juíza apontou que a responsabilidade dos adolescentes ficou “suficientemente demonstrada a ensejar a condenação dos seus genitores pela prática do ilícito”.

“O fato de não se poder identificar ao certo qual era o adolescente que efetuou a pichação diretamente não exclui a responsabilidade deste, tampouco dos demais, pois agiram de forma conjunta, com desprezo ao patrimônio público, saindo caminhando após o ilícito sem qualquer preocupação”, escreveu Michelli.

O valor a ser ressarcido terá de ser dividido entre as três famílias. A advogada de defesa de uma das partes afirmou ao LIBERAL que irá recorrer da decisão. A reportagem não conseguiu contato com representantes das outras duas famílias até a publicação desta matéria.

Outros casos

O Governo Bill (PSDB) entrou na Justiça para buscar a condenação dos responsáveis por outros dois menores de idade que foram flagrados pichando o palco da Praça Central José Gazzetta, também em 2016. O caso está em tramitação.

Já no último dia 30 de dezembro, um morador de Campinas foi flagrado pichando o novo palco da praça e acabou detido pela GCM. “Neste caso, a Administração também vai acioná-lo judicialmente”, informou a prefeitura.

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