Dois contratos firmados pela Prefeitura de Nova Odessa para contratar uma empresa para realizar testes do novo coronavírus (Covid-19) estão na mira do MPC (Ministério Público de Contas do Estado). O órgão apontou relação entre sócios de empresas concorrentes e indícios de sobrepreço nos orçamentos apresentados.

Por isso, enviou uma representação ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) para que investigue a situação. A administração municipal nega os apontamentos, afirmando que todos os vínculos estão regulares e seguiram as normas previstas para as compras emergenciais. (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

O primeiro contrato foi assinado em 16 de abril deste ano, no segundo mês da pandemia. Por ser uma situação emergencial, as regras de contratação foram flexibilizadas para o poder público no período e ficou liberada a compra via dispensa de licitação.

Depois de uma pesquisa de preços que envolveu três empresas, o governo municipal fechou com um laboratório da região que apresentou o menor orçamento, de R$ 430 mil. Depois de uma denúncia anônima, o MPC passou a investigar e descobriu ligação entre as três concorrentes.

Em consulta a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e na Receita Federal, o órgão detectou que o dono do laboratório contratado era também sócio em uma das outras concorrentes e tinha a sua mãe como integrante do quadro associativo das duas – a mulher ainda figurava como ex-sócia da terceira empresa participante, segundo o MPC.

“Logo, a pesquisa de preços, direcionada a pessoas jurídicas que atuariam de forma concertada, apenas buscou formalizar um procedimento de compra que já tinha destinatário certo”, apontou na representação o procurador do órgão fiscalizador, José Mendes Neto.

Um dos argumentos da prefeitura é de que o contrato foi rescindido e não gerou nenhuma despesa aos cofres públicos. A interrupção do vínculo aconteceu de maneira amigável e não teve relação com os motivos elencados pelo MPC.

Segundo apontamento

Depois disso, o governo municipal realizou uma nova pesquisa de preços, que terminou com a mesma empresa, da região, apresentando o menor valor, de R$ 430 mil. Desta vez, o Ministério Público de Contas alega que os orçamentos apresentados pelas concorrentes contém indícios de sobrepreço.

O apontamento é de que, na época, um dos laboratórios consultados cobrava preços menores para realizar os testes se comparado com o que foi encaminhado para a prefeitura. Nas redes sociais, o laboratório ofertou o teste IGG/IGM a R$ 190,00, R$ 220,00 e R$ 250,00, enquanto que apresentou o mesmo exame a R$ 301 para o município.

Também nas redes sociais, os testes PCR-RT eram vendidos a R$ 350, abaixo dos R$ 390 apresentados a prefeitura. “E cabe ressaltar, aqui, que as postagens na rede social se referem a coletas individuais, enquanto, a ignorar por completo a economia de escala, a [empresa] forneceu orçamento para a prefeitura de 500 exames na metodologia PCR – RT e de 1000 exames por IGG/IGM”, diz o MPC.

Em pesquisa no Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp), o MPC ainda calculou um risco de sobrepreço de R$ 248,8 mil na aquisição feita pelo município, levando em conta os dois tipos de testes comprados.

A conclusão do MPC no Relatório Final é de que há indícios de que os orçamentos foram superfaturados para justificar os preços praticados pela empresa que levou a concorrência.

O MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado julgue irregular a dispensa de licitação e o contrato firmado para a realização dos exames. A reportagem questionou o TCE se um procedimento seria aberto para investigar a situação, mas não houve resposta até o momento.

Confira na íntegra o que diz a Prefeitura de Nova Odessa

“A Prefeitura de Nova Odessa ressalta que, embora ainda não tenha sido notificada pelo TCE da representação, todos os contratos firmados pela Administração Municipal estão regulares e seguiram as normas previstas para a realização das compras emergenciais, visando garantir a boa utilização dos recursos públicos. Importante ressaltar também que o decreto 4.180, de 23 de março de 2020, criou a Comissão Especial de Compras com a exclusiva finalidade de formular, recepcionar, tramitar e finalizar os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, comissão essa composta, em sua grande maioria, por servidores concursados.

Em relação ao contrato número 28/2020 (que foi rescindido e que não gerou nenhuma despesa ao município), despacho do próprio Ministério Público de Contas datado de 30 de outubro de 2020 e assinado pela procuradora Renata Constante Cestari, atesta que os documentos apresentados pela Administração foram “suficientes para elucidar a questão, afastando, por conseguinte, qualquer irregularidade”.

Já em relação ao contrato 44/2020 – que não envolve compra de kits, mas, sim, de um serviço que contempla mão-de-obra e materiais -, importante salientar que foi realizada pesquisa de preços adequada e efetuada contratação por menor preço, inclusive, com consulta no Painel de Compras do Governo Federal (referência nacional), além de reportagem veiculada em jornal de grande circulação. Importante também destacar que, à época da compra, não havia testes confiáveis disponíveis no mercado e a realização dos testes via laboratório se mostrava mais eficiente, conforme atestou a médica infectologista do Hospital Municipal.

Por fim, a Prefeitura de Nova Odessa vem informando, semanalmente e de forma espontânea, as despesas relacionadas ao Covid-19 – seja aquisição de serviços ou materiais – ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).”