O MP (Ministério Público) de Nova Odessa moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Nova Odessa, o ex-prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB), servidores e empresas por suposta fraude em licitações para a compra de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (Covid-19).

Ao todo, 12 pessoas figuram como acusadas na ação. O MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Bill pelo período de três a oito anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ao erário – que foi de cerca de R$ 53 mil, segundo o órgão. Todos os acusados tiveram pedidos semelhantes por parte do Promotoria.

“Causou-me estranheza a citação do meu nome nesta ação, uma vez que o prefeito não é ordenador de despesas. Por outro lado, tenho absoluta confiança nos profissionais que cuidavam de todos os processos e a certeza de que vamos provar que não houve qualquer irregularidade neste contrato que sequer foi julgado pelo TCE”, afirmou o ex-prefeito, em nota que foi enviada para o LIBERAL.

Dois contratos assinados no ano passado com o laboratório Indaiatuba J.A foram alvo de uma investigação conduzida pelo MPC (Ministério Público de Contas). O órgão apontou relação entre sócios de empresas concorrentes e indícios de sobrepreço nos orçamentos apresentados.

Após uma pesquisa com três empresas, o governo fechou com o laboratório Indaiatuba J.A, que apresentou o menor preço, de R$ 430 mil, no primeiro contrato.

O MPC detectou que o dono do laboratório contratado era também sócio em uma das outras concorrentes e tinha a sua mãe como integrante do quadro associativo das duas. Esta mesma mulher ainda figurava como ex-sócia da terceira empresa participante, segundo o MPC.

Os acusados rescindiram o contrato em maio do ano passado alegando que havia faltado um documento para viabilizar a contratação. Com isso, uma nova licitação foi aberta e, novamente o Laboratório Indaiatuba saiu-se vencedor.

O MPC apontou novos indícios de fraude – uma das empresas concorrentes no certame era de “fachada”, segundo o órgão, e também estava no mesmo grupo econômico da empresa contratada.

O ex-secretário de administração de Nova Odessa, Júlio Cesar Camargo, que na época fazia parte da gestão Bill, afirmou que os contratos estão regulares e seguiram todas as normas para a realização de compras emergenciais.

Outro argumento é de que o primeiro contrato assinado foi rescindido e não gerou despesa. Sobre o segundo vínculo, ressaltou que foi feita uma pesquisa de preços em um painel do Governo Federal, além de reportagem em um jornal de grande circulação.

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A ação ainda não foi julgada. A reportagem tentou contato com o Laboratório Indaiatuba J.A, mas não houve retorno das ligações feitas pelo LIBERAL. A prefeitura informou que está à disposição da Justiça para fornecer as informações.