MP nega arquivamento de ação de taxa de lixo

Diferentemente do que alega a Prefeitura de Nova Odessa, a representação de munícipe sobre mudança na cobrança da taxa ainda está em análise


A Prefeitura de Nova Odessa divulgou nessa sexta-feira que uma representação de munícipe que questionava a taxa do lixo na cidade havia sido arquivada no MP (Ministério Público) pela promotora Beatriz Binello Valério. Entretanto, tanto a secretária direta da promotora quanto a assessoria de imprensa do MP em São Paulo afirmaram ao LIBERAL que a informação da municipalidade não procede e que o conteúdo ainda está em análise.

No mesmo texto divulgado para a imprensa, a prefeitura afirmava ainda que o requerimento também sobre a taxa do lixo feito por três vereadores tinha sido arquivado, o que de fato ocorreu. O que não foi dito pela prefeitura foi o motivo: a promotora arquivou porque já havia outro requerimento de teor praticamente idêntico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa, que atualmente está em análise pela Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo.

Depois de receber o release da prefeitura, às 16h45, O LIBERAL ligou no MP de Nova Odessa para confirmar as informações com a promotora. Ela já tinha deixado o prédio, porém sua secretária conseguiu contato com ela e repassou os questionamentos. Em resposta, foi informado pela promotora que a representação da OAB foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, já que seria atribuição do órgão analisar.

Como a representação dos vereadores tratava do mesmo assunto, ela de fato foi indeferida, porém ainda cabe recurso. Já a do munícipe não foi arquivada e está sendo analisada.

Todas as informações repassadas pela secretária da promotora foram reiteradas pela assessoria de imprensa do MP em São Paulo. No dia 14 de janeiro, a OAB de Nova Odessa protocolou ofício pedindo que o MP analise o decreto de 22 de novembro de 2018, que permite que a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) cobre a taxa do lixo mediante o quantidade de consumo de água no imóvel.

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