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COMISSIONADOS

Ministério Público questiona 12 cargos criados em Nova Odessa

Ação foi encaminhada ao TJ-SP e caso o órgão julgue procedente, os servidores teriam de ser dispensados

Por Maria Eduarda Gazzetta

12 Maio 2022, às 07h34 • Última atualização 12 Maio 2022, às 07h35

O MP (Ministério Público), por meio da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Prefeitura de Nova Odessa. O documento questiona a criação de 12 cargos em comissão em duas funções na administração municipal. A ação foi encaminhada ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e caso o órgão julgue procedente, os comissionados que ocupam esses cargos teriam de ser exonerados.

De acordo com o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo, os 11 cargos criados para a função de assistente executivo e um único para diretor de transporte, em que os servidores precisam apresentar certificado de ensino superior, deveriam ser ocupados por funcionários concursados e não por comissionados. “Nesses casos [as funções] devem ser ocupadas por servidor público após aprovação em concurso público”, cita trecho do documento.

Cargos que foram criados pela prefeitura e estão todos ocupados podem ser extintos, de acordo com a ação que foi apresentada pelo MP – Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

Ainda de acordo com o procurador, as funções em questão apresentam em suas descrições atribuições genéricas e técnicas e, por isso, não evidenciam relação de cargo de confiança.

Desde 2016, esta é a quarta ação que o MP entra para contestar os cargos comissionados no município. Só na atual gestão do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), essa é a segunda vez em que cargos criados pela prefeitura são questionados. Em setembro do ano passado, a administração municipal elaborou um projeto visando a reorganização.

Desta forma, segundo o Executivo foi criado um quadro de funções de confiança que deveriam ser preenchidas por servidores de carreira. O texto, no entanto, atendia a uma decisão do TJ-SP que foi proposta em 2020 pela PGJ, no governo do então prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB).

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No mês seguinte, Leitinho encaminhou para a câmara um projeto de lei complementar, que foi aprovado pelos vereadores, com a reorganização administrativa e organizacional do poder Executivo, incluindo as novas funções, inclusive as duas em questão, já alvos de questionamentos pelo MP em ação de fevereiro deste ano.

Segundo o Portal de Transparência da prefeitura, os cargos de assistente executivo estão ocupados, com salário de R$ 4.986,48. O mesmo coorre com o de diretor de transportes, com salário de R$ 6.407,33. A prefeitura foi questionada e respondeu que sempre cumpriu as determinações judiciais e irá cumprir, caso necessário.

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