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NOVA ODESSA

Justiça nega sorteio de nova CP, mas concede perícia médica para Carol Moura

Instaurada em dezembro, comissão que investiga conduta da vereadora estava suspensa por conta de uma liminar

Por André Rossi

02 Maio 2020 às 11:07

A juíza da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, negou nesta sexta-feira (1º) o sorteio de uma nova CP (Comissão Processante) na câmara para julgar o caso da vereadora Carol Moura (Podemos). Entretanto, foi concedido para a parlamentar o direito de realizar nova perícia médica, o que não aconteceu durante o andamento da comissão.

Instaurada em dezembro do ano passado, a CP apura a conduta da vereadora, que chegou a ser presa acusada de furto a loja de um shopping de Campinas, em fevereiro de 2019. Os trabalhos foram suspensos em 19 de fevereiro após Carol Moura entrar com uma ação na Justiça e conseguir uma liminar.

A vereadora pedia para que uma nova comissão fosse sorteada ou pelo menos que o vereador  Cláudio José Schooder, o Leitinho (PPS), fosse substituído. A argumentação é de que ele já teria se posicionado favorável a cassação antes mesmo da formação da comissão. Entretanto, a juíza não concordou com a tese.

“Parece-me claro que a lógica dessa omissão reside na natureza da atuação desse agente político, o qual se vincula ao Poder Legislativo em vista do mandato outorgado pelo voto popular. Logo, é natural que o integrante do Poder Legislativo, dependente que é da aprovação popular para alcançar e manter seu mandato, bem como para ser eventualmente ser reeleito, atue politicamente na defesa de sua imagem particular, e queira desqualificar a imagem de seu concorrente político, ainda que isso possa não agregar o bem comum”, ponderou Michelli.

Além da exclusão de Leitinho, a vereadora pedia que fosse concedido mais prazo para a defesa e realização de perícia médica para “confirmar os problemas físicos, mentais, psicológicos e emocionais narrados pela impetrante, bem como demonstrar o efeito dos medicamentos que determinaram todo o ocorrido”.

A juíza autorizou a realização da perícia médica e, portanto, julgou a ação parcialmente procedente. “Houve cerceamento de defesa a ser corrigida pelo Poder Judiciário, cuja função precípua é reparar a ilegalidade formal do processo, para que ele seja revestido de legitimidade e credibilidade”, determinou a magistrada.

Procurada pelo LIBERAL, Carol Moura disse que ainda não tinha conhecimento da decisão e se manifestaria depois de conversar com seu advogado. O presidente da comissão, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSB), também disse que só se posicionaria após ser notificado