A Justiça de Nova Odessa suspendeu nesta segunda-feira o alvará de construção do empreendimento residencial Square Residence, que foi emitido pela Prefeitura de Nova Odessa no final de 2018, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Localizado na esquina da Rua José Maria Belinate com a Avenida Ampélio Gazzetta, o prédio contará com 192 apartamentos, dos quais 90% já foram comercializados. A ação popular foi movida por uma moradora da cidade.

A justificativa é de que o empreendimento está sendo construído ao lado da empresa Tintex, em uma zona teoricamente industrial, e não teria preservado uma faixa de área verde de 30 metros de largura. Em dezembro do ano passado, quando a câmara rejeitou o projeto de atualização do plano diretor, funcionários da empresa protestaram contra a implantação do condomínio.

Em sua decisão, a juíza da 2ª Vara Judicial, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, disse que há “fortes indícios” que o plano diretor vigente foi aprovado em desacordo com a legislação. Ela cita que o MP (Ministério Público) tem questionado mudanças promovidas pela prefeitura no zoneamento urbano da cidade, inclusive através de uma Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que ainda não foi aceita pela Justiça.

“Só pelo fato de haver uma discussão acerca da legalidade do Plano Diretor, que é pilar de sustentação do alvará expedido em favor das rés, já se mostra temerária a continuidade das obras, sob pena de eventual reconhecimento da ilegalidade daquele instrumento justificar o desfazimento de toda a construção, em prejuízo ainda maior dos adquirentes das unidades habitacionais”, escreveu Michellli.

O empreendimento é de responsabilidade da Construtora Sega. Advogado da empresa, Fábio Tebet classificou a decisão como uma “surpresa”, já que um pedido liminar havia sido negado tanto na primeira quanto na segunda instância.

“Nos estranha porque contraria uma decisão do Tribunal de Justiça que está vigente, cujo mérito do recurso ainda não foi julgado. De todo modo, a partir do momento que formos intimados dela, nós vamos recorrer”, afirmou Tebet.

A prefeitura disse que ainda não foi notificada.

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