Justiça condena duas ex-servidoras do setor de tributação por peculato

Funcionárias da prefeitura enganaram os contribuintes para ficar com dinheiro de impostos; caso ocorreu em dezembro de 2012


A Justiça de Nova Odessa condenou esta semana duas ex-servidoras do setor de tributação da prefeitura por crime de peculato (desvio de bens ou recursos por funcionário público). Elas eram acusadas de enganar contribuintes para ficar com o dinheiro de impostos atrasados. As penas foram fixadas em dois anos de prisão, substituídos por serviços comunitários.

Foto: Reprodução - Google Street View.JPG
Justiça de Nova Odessa condenou esta semana duas ex-servidoras do setor de tributação da prefeitura por crime de peculato

O caso aconteceu em dezembro de 2012, quando um casal procurou a prefeitura para discutir o pagamento de parcelas vencidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A então diretora do setor, Neuraci Moreira dos Santos, teria dito a eles que seria dado um desconto de R$ 300 se o pagamento fosse feito à vista.

Os dois retornaram alguns dias depois e pagaram R$ 1,8 mil em dinheiro a Neuraci e Anabel Nascimento Leite de Oliveira, que também trabalhava na área de tributação. A diretora lhes deu uma certidão negativa de débitos e informou que o imposto seria “baixado”.

A fraude foi descoberta um ano depois, quando casal tentou aderir a um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e viu que a dívida quitada ainda estava ativa. Demitidas por justa causa pelo município, as duas respondem a outras quatro ações penais por crimes semelhantes contra outros contribuintes.

Anabel confessou o crime e, durante o processo, alegou que seguiu ordens da ex-diretora. Neuraci, por sua vez, nunca deu sua versão sobre os fatos. Nem à Polícia Civil nem à Justiça, em interrogatório.

“As provas produzidas não deixam dúvidas de que as acusadas, na condição de funcionárias públicas do município, apropriaram-se indevidamente de verbas que seriam destinadas ao pagamento do tributo municipal, até porque a ré Anabel confessou integralmente os fatos, bem como esclareceu que praticou o ilícito em conluio com a corré Neuraci”, diz a sentença, proferida pela juíza Eliane Cássia da Cruz.

Além dos serviços comunitários, a magistrada determinou que as rés do caso paguem cinco salários mínimos de multa. Procurada, a advogada Gisele Aparecida Felício, responsável pela defesa de Neuraci, não quis comentar a decisão. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Anabel para comentar.

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