A Justiça de Nova Odessa emitiu esta semana a segunda condenação, por peculato (desvio de bens ou recursos por funcionário público), de duas ex-servidoras municipais. A ex-diretora de Tributação Neuraci Moreira dos Santos e sua então subordinada Anabel Nascimento foram consideradas culpadas pelo desvio de R$ 850 de um contribuinte que tentava regularizar seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

As duas já haviam sido condenadas, em abril, por um caso semelhante. Em ambas as ações, a pena foi fixada em dois anos de prisão, substituídos pela prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recursos, por parte das rés, contra as duas sentenças.

Juntas, elas respondem a outros três processos criminais e um por improbidade administrativa, que pede o ressarcimento do dano aos cofres públicos.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o esquema funcionava em períodos de renegociação de dívidas abertos pela administração municipal. Moradores que procuravam o setor em que as duas trabalhavam eram convencidos a fazer o pagamento em dinheiro e recebiam certidões falsas de quitação do imposto.

“As provas produzidas não deixam dúvidas de que as acusadas, na condição de servidoras públicas do município, apropriaram-se indevidamente de verbas que seriam destinadas ao pagamento do tributo municipal, até porque a ré Anabel confessou integralmente os fatos, bem como esclareceu que praticou o ilícito em conluio com a corré Neuraci”, diz um trecho da sentença, assinada pela juíza Eliane Cássia da Cruz.

As fraudes foram descobertas quando esses contribuintes receberam avisos de cobrança dos tributos que pensavam estar quitados. Submetidas a processo administrativo, as duas foram demitidas pela Prefeitura de Nova Odessa.

A advogada Gisele Aparecida Felício, responsável pela defesa de Neuraci, não quis comentar a condenação da cliente ao LIBERAL. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Anabel.