Ex-servidoras de Nova Odessa são condenadas pela terceira vez

Ex-diretora de tributação da Prefeitura de Nova Odessa e subordinada receberam punições por desviarem recurso do IPTU


Duas ex-servidoras municipais de Nova Odessa foram condenadas pela terceira vez pela Justiça do município por terem desviado R$ 3.100 de um contribuinte que foi até a prefeitura na tentativa de regularizar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A decisão foi divulgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta segunda-feira. A ex-diretora de Tributação Neuraci Moreira dos Santos e sua então subordinada Anabel Nascimento sofreram condenação a dois anos de prisão em regime aberto por peculato, mais dez dias-multa, mas a pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade durante dois anos, além do pagamento de três salários-mínimos cada.

Apesar delas possuírem condenações em outros dois processos, a punição foi substituída, pois as sentenças não transitaram em julgado, ou seja, ainda há a possibilidade de a decisão ser reformada em uma instância superior. Até lá, não consta que elas possuem antecedentes criminais.

No processo, a vítima narra que precisava registrar a escritura de um imóvel recém-adquirido e, por esse motivo, procurou a prefeitura em fevereiro de 2013 para regularizar o IPTU, que estava em atraso. Foi informada por Anabel que ganharia um desconto se pagasse em dinheiro. Ela foi ao banco, sacou e voltou à prefeitura, onde foi novamente recepcionada pela servidora.

Ao receber o valor, Anabel colocou o montante em uma cadeira e sentou em cima. Ao ser questionada se entregaria o recibo, a ré disse que não havia um banco no interior da prefeitura, por isso não era possível a impressão, mas ressaltou que a vítima não deveria se preocupar, pois os débitos seriam baixados e a certidão negativa de débitos entregue para ela era suficiente.

Quatro meses depois, recebeu uma intimação da prefeitura cobrando o valor em atraso, que totalizava R$ 3.500. Ao voltar para a prefeitura, foi orientada a registrar um boletim de ocorrência. As duas já haviam sido condenadas, no início do ano, por casos semelhantes.

Em ambas as ações, a pena foi fixada em dois anos de prisão, substituídos pela prestação de serviços comunitários. Nos dois casos, a defesa delas recorreu da decisão. Elas ainda respondem por outros dois processos criminais e um por improbidade administrativa, que pede o ressarcimento do dano aos cofres públicos.

Ao LIBERAL, a advogada Gisele Aparecida Felício, responsável pela defesa de Neuraci, afirmou que vai recorrer da sentença em primeira instância. A reportagem ligou para o escritório do advogado de Anabel, mas ele não estava, então foi disponibilizado um número de telefone para que ele retornasse à ligação, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

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