O ex-presidente da Câmara de Nova Odessa Dimas Starnini foi condenado por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão não acata todas as acusações do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), autor da ação, que deflagrou a Operação Apaniguados em 2019, para averiguar fraude em licitações no Consab (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental). O juiz recusou as denúncias de organização criminosa e corrupção passiva.

Dimas terá pena corporal de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por fraude em licitação pública, e outra pena de 3 anos de detenção, no semiaberto, por falsidade ideológica, bem como ao pagamento de 45 dias-multa, cada qual fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.

A decisão é do juiz de Artur Nogueira, Paulo Henrique Aduan Correa. Na ação, a defesa de Dimas nega todas as acusações e afirma que o cliente é inocente. A reportagem contatou o advogado, mas não houve retorno.

Correa aponta que Dimas agiu em conluio para frustar e fraudar licitação que contrataria “centenas de candidatos honestos, muitos de origem simples (vide os cargos oferecidos: ajudante geral, pedreiro, auxiliar administrativo), acabaram despendendo quantia pecuniária que jamais lhes foi – e tampouco será – restituída”.

Por falsidade ideológica, a decisão aponta que o réu, como funcionário público, participou da prática do delito prevalecendo-se de seu cargo, tendo acesso aos documentos que seriam fraudados. O juiz aponta que embora houvesse o esquema, não se pode concluir que o grupo constituia uma organização criminosa, conforme denunciou o MP.

Correa diz que o grupo agiu apenas dentro do Consab. A decisão também rejeita a acusação de corrupção a Dimas, descartando denúncia de que o réu teria recebido R$ 10 mil de propina, apontando falta de provas.

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Dimas ocupava função “central” e “essencial” no esquema criminoso que adulterou o resultado do concurso público do Consab, em Cosmópolis, em julho de 2019, segundo o MP. Ele era superintendente do órgão e um dos protagonistas do esquema, sendo preso temporariamente pouco tempo depois.

A prisão foi feita em outubro de 2019, depois que a proprietária da empresa Orhion Consultoria & Nat Engenharia e Serviços Ltda, Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva, fez a delação premiada. Ela era a líder do grupo e cumpre prisão domiciliar. Dimas e outros três réus respondiam em liberdade. A denúncia apurou que as fraudes em licitações e contratos públicos lesaram, pelo menos, oito mil pessoas em cinco anos.