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COVID-19

Estado cobra que Nova Odessa siga Plano São Paulo

Secretário de Desenvolvimento Regional enviou ofício ao prefeito Leitinho após cidade autorizar restaurantes a funcionar por uma hora a mais

Por João Colosalle

29 jan 2021 às 15:01 • Última atualização 29 jan 2021 às 17:27

O governo estadual enviou um ofício nesta sexta-feira (29) ao prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), cobrando que a cidade siga as determinações do Plano São Paulo, de combate à pandemia.

Nesta quinta-feira, a prefeitura publicou no Diário Oficial do município um decreto permitindo flexibilização do horário de funcionamento dos restaurantes na cidade.

O plano do Governo do Estado prevê o fechamento até as 20h, durante a semana. A prefeitura, entretanto, decretou que os estabelecimentos poderão funcionar até 21h.

Decisão de Nova Odessa foi tomada após reunião do prefeito com o presidente da Acino – Foto: Divulgação – Prefeitura de Nova Odessa

No ofício, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, cobra que o prefeito faça cumprir as regras estabelecidas pelo governo estadual, “a fim de assegurar, também à população de Nova Odessa, as medidas de vigilância para diminuir a propagação do coronavírus (Covid-19)”.

Em nota, a Prefeitura de Nova Odessa negou que tenha feito uma flexibilização. “Reforça esse compromisso o fato de que a municipalidade manteve o horário das 20h para os restaurantes aceitarem novos clientes e pedidos na ‘fase laranja’, autorizando apenas o atendimento dos pedidos clientes que já se encontram em seu interior até as 21h”.

“A Prefeitura de Nova Odessa não pode ser responsabilizada pela redação de manchetes e matérias jornalísticas que possam eventualmente ter dado entendimentos diferentes ao recente decreto municipal, que por sua vez podem ter induzido o Governo do Estado a erro de interpretação quanto às reais ações do município no combate à pandemia, que são as mais rígidas”, argumentou a administração.

A flexibilização de Nova Odessa ocorre após medida semelhante da Prefeitura de Campinas, que também autorizou funcionamento de restaurantes até as 21h após pressão de comerciantes, que realizaram um ato esta semana.

Assim como toda a região de Campinas, Nova Odessa se encontra na fase laranja do Plano SP durante a semana. No período da noite e madrugada (20h às 6h) e aos finais de semana, porém, a fase é a vermelha, a mais restritiva.

A decisão de Nova Odessa foi tomada após reunião do prefeito Leitinho com o presidente da Acino (Associação Comercial e Industrial de Nova Odessa), Samuel Jesuíno Teixeira.

A cidade tem, atualmente, 2.202 casos confirmados da doença e 70 mortes. Em 31 de dezembro, eram 1.665 pacientes com diagnóstico positivo e 60 óbitos.

Medidas

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional tem notificado prefeituras que não estão cumprindo o Plano SP. Neste mês, a pasta notificou 16 cidades.

Os ofícios foram enviados para Agudos, Aparecida, Araçoiaba da Serra, Bauru, Cachoeira Paulista, Campinas, Guaratinguetá, Lins, Ourinhos, Piedade, Piratininga, Redenção da Serra, Roseira, São Sebastião e Taubaté, além de Nova Odessa.

“O Governo do Estado espera que os municípios respeitem o Plano São Paulo para conter o avanço de casos e mortes pelo coronavírus. O momento é delicado, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Não podemos aceitar desobediência à reclassificação, sobretudo em regiões que apresentam índices indiscutivelmente preocupantes”, afirmou o Secretário Marco Vinholi.

O Estado reforça que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em abril que as medidas sanitárias para conter a Covid-19 podem ser determinadas pelas administrações estaduais. Aos municípios caberia ampliar essas medidas, promovendo mais restrições, por exemplo, e não afrouxá-las.

Nesta semana, o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público, divulgou uma recomendação aos prefeitos do Estado de São Paulo para que acatem as decisões do governo estadual dentro do Plano SP, “sob pena das medidas judiciais cabíveis”.

No final do ano passado, a Prefeitura de Americana chegou a ampliar o horário de funcionamento do comércio para além do limite do autorizado pelo Plano São Paulo. A medida, entretanto, foi derrubada após decisão judicial.

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