A Prefeitura de Nova Odessa publicou, na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município, um decreto que obriga os servidores públicos municipais a tomar a vacina contra o coronavírus (Covid-19). ´Com isso, ela se torna a segunda cidade da RPT (Região do Polo Têxtil) a tomar essa medida, que também foi adotada em Hortolândia, desde agosto e em outras cidades do Estado de São Paulo, como Bragança Paulista, São Vicente, Taubaté e a capital São Paulo.

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Assinado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), o decreto de Nova Odessa atende à orientação técnica da Secretaria Municipal de Saúde e do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).

A decisão leva em conta diversos fatores e visa garantir a segurança dos servidores e da população que busca atendimento nos prédios e serviços públicos municipais de Nova Odessa, descreve o texto.

A intenção é “promover a imunização geral da população e contribuir para o fim mais breve possível da pandemia do coronavírus”.

As bases do decreto incluem decisões do Supremo Tribunal Federal determinando que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública, as autoridades poderão determinar a realização compulsória de medidas de saúde, profiláticas e de tratamento.

O decreto leva em conta também “o princípio jurídico da supremacia do interesse público em face aos interesses individuais”, destaca a prefeitura.

A nova norma determina que os servidores públicos municipais inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, “salvo expressa e específica determinação médica, deverão compulsoriamente se submeter às medidas de imunização”.

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O acompanhamento e controle da vacinação fica a cargo da Diretoria de Recursos Humanos e do próprio SESMT – inclusive “eventuais determinações médicas individuais, expedidas no sentido contrário à imunização de servidores públicos municipais, para análise”.

Terceirizadas
A “recusa injustificada” de qualquer servidor em se submeter à medida de prevenção será analisada em procedimento próprio. Além disso, o decreto determina que os prestadores de serviços terceirizados “deverão verificar junto às empresas a situação da imunização de seus colaboradores”.

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A Prefeitura de Nova Odessa conta com aproximadamente 1,6 mil servidores, a grande maioria já vacinada ou em fase de imunização.

Um levantamento neste sentido já está sendo providenciado, para orientar as ações junto à equipe, informa o Executivo.

Os servidores municipais que moram na cidade e ainda não se vacinaram podem procurar o Ginásio Municipal de Esportes do Jardim Santa Rosa. O atendimento começa às 8h, sem necessidade de agendamento.