Os vereadores da Câmara de Nova Odessa derrubaram durante sessão desta segunda-feira (21) o veto do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) ao projeto de lei que prevê desconto de 100% no pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.

A votação terminou empatada em quatro a quatro e coube ao presidente da Casa, Vagner Barilon (PSDB), desempatar, votando favorável a derruba do veto. O prefeito tem prazo de 48 horas para sancionar. Caso não o faça, cabe ao próprio Barilon, enquanto presidente do Legislativo, promulgar a lei.

A alternativa do Executivo, então, seria entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a lei na Justiça. A Prefeitura de Nova Odessa foi procurada para comentar a decisão dos vereadores, mas disse que não se manifestaria sobre o caso.

No veto total apresentado pela prefeitura, Bill justifica que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária do qual recorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. A propositura em questão, apresentada pelo vereador Carlos José Schooder, o Leitinho (PPS), não conta com tal estudo.

“Ausente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do benefício fiscal ora questionado, deve ser reconhecida a inconstitucionalidade da norma isencional, tendo em vista que não é possível aferir se os descontos no IPTU afetarão as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias”, traz trecho do veto.

Na visão de Barilon, a propositura é importante para o município. “Na verdade o projeto em primeira votação foi aprovado de forma unânime. Da minha parte eu só mantive meu posicionamento por entender que o projeto é importante para o município”, ressaltou.