Câmara diz que Carol Moura quer ‘tumultuar’ e impedir CP

Documento é assinado pela procuradora jurídica e representante legal da Casa, Jéssica Vishnevsky Cosmo; advogado de defesa critica manifestação


Depois da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa suspender o andamento da CP (Comissão Processante) instaurada para investigar a vereadora Carol Moura (Podemos), a Câmara de Nova Odessa se manifestou no processo e disse que a parlamentar quer “tumultuar e impedir a regular tramitação” da comissão. O documento é assinado pela procuradora jurídica e representante legal da Casa, Jéssica Vishnevsky Cosmo.

Instaurada em dezembro do ano passado, o objetivo da CP era apurar a conduta da parlamentar, que chegou a ser presa acusada de furto a loja de um shopping de Campinas, em fevereiro daquele ano.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_10.7.2019
Carol Moura é alvo de apuração em comissão

Os membros comissão já tinham realizado as oitivas de testemunhas, colhido depoimento da vereadora e estavam elaborando o relatório final. Entretanto, os trabalhos foram suspensos no dia 19 de fevereiro, até que a Justiça julgue o mandado de segurança solicitado por Carol Moura.

A vereadora pede para que uma nova comissão seja sorteada ou pelo menos que o vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PPS), seja substituído. A argumentação é de que ele já teria se posicionado favorável a cassação antes mesmo da formação da comissão.

Além disso, pede que seja concedido mais prazo para a defesa e realização de perícia médica para “confirmar os problemas físicos, mentais, psicológicos e emocionais narrados pela impetrante, bem como demonstrar o efeito dos medicamentos que determinaram todo o ocorrido”.

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Na prestação de informações no processo, a procuradora rebate que não se pode impor a Leitinho “o mesmo rigor que se exige de um juiz, em processo judicial”. Já sobre a perícia, Jéssica argumenta que o fato aconteceu em 2019, o que torna “inconcebível” uma perícia comprovar o abalo emocional da época e que um exame para apontar integridade mental “não faz qualquer sentido em processo de cunho político”.

“As insurgências da impetrante visam apenas tumultuar e impedir a regular tramitação do processo administrativo instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar. Ao invés de provar que não praticou atentatório ao decoro da Câmara, em Plenário, preferiu socorrer-se ao Judiciário para suspender a tramitação do processo administrativo”, escreveu a procuradora em petição no dia 10 de março.

Outro lado 

O advogado da vereadora, Antonio Duarte Junior, criticou o fato da câmara se manifestar no processo. O entendimento é de que o presidente da CP, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSB), deveria se posicionar.

“Infelizmente, a manifestação deveria ficar restrita às questões técnicas do processo e não a comentários infelizes como ‘tentando tumultuar’. Carol já provou, mais de uma vez, que não praticou quebra de decoro. Isso é fato. A Comissão Processante é que precisa provar que respeita o devido processo legal”, argumentou Antonio.

O advogado diz ainda que “um vereador impedido ou suspeito” não pode fazer parte de uma comissão investigativa. “Uma deliberação não pode ocorrer sem publicidade e a produção probatória deve ser garantida como determina a Constituição Federal’, comentou.

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