Bill veta isenção da taxa de lixo para deficientes e associações

Emendas tinham sido aprovadas pelos vereadores quando votaram o projeto da prefeitura para conceder a isenção da nova taxa do lixo


O prefeito de Nova Odessa, Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB), vetou a isenção da taxa do lixo para deficientes e associações assistenciais. A gratuidade para ambos foi aprovada pelos vereadores por meio de emendas no dia 4 de fevereiro.

As emendas foram aprovadas quando os vereadores votaram o projeto da prefeitura para conceder a isenção da nova taxa do lixo a aposentados e pensionistas. O benefício já era aplicado, mas não foi previsto no decreto de 2018 que instituiu a TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos).

“A fim de que o município não venha a ter eventuais apontamentos pela corte de contas, devemos vetar referidos dispositivos legais, até que se estude a forma legal de fazê-lo, ou em última instância até mesmo considerar na estimativa dos valores das subvenções ou contribuições futuras, para que não ajam prejuízos jurídicos à esta administração ou as referidas associações”, justificou Bill.

O veto foi submetido à apreciação dos vereadores ontem, mas recebeu pedido de vista e volta à pauta na próxima semana.

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