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COVID-19

Bill prorroga vencimento do ISSQN em Nova Odessa

Decreto suspende temporariamente incidência de juros e multas sobre alguns tributos

Por André Rossi

08 abr 2020 às 08:35

A Prefeitura de Nova Odessa publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (7) um decreto que prorroga o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida deve beneficiar cerca de sete mil contribuintes, de acordo com a governo Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB). As medidas foram tomadas por conta do impacto econômico provocado pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o decreto, os vencimentos de 20 de abril foram prorrogados para 20 de julho. Já o pagamento de guias que venceriam em 20 de maio e 20 de junho poderão ser quitadas até 20 de agosto e 21 de setembro, respectivamente.

Outra medida anunciada nesta terça-feira é a suspensão, entre 10 de abril e 30 de junho, de juros e multas para os débitos referentes a impostos, taxas e preços públicos decorrentes do Cadastro Mobiliário Municipal (ISS tomador de serviços, taxa de licença e funcionamento, ISSQN fixo e variável e preços públicos – cemitério e taxas diversas -) e do Cadastro Geral de Contribuintes (multas punitivas da Vigilância Sanitária, Zoonoses e Meio Ambiente) .

Por conta das restrições ao funcionamento do comércio impostas pela quarentena, o decreto suspende os lançamentos da taxa de licença para feirantes “enquanto não houver autorização para restabelecimento da atividade”.

O documento determina ainda a prorrogação para 30 de junho de todos os prazos concedidos pelo Setor de Fiscalização de Rendas para apresentação de documentos ou adoção de providências com vencimento entre o período de 25 de março a 30 de maio de 2020.

Região

A Prefeitura de Campinas também decretou nesta terça-feira a prorrogação do vencimento do ISSQN, o que beneficia 124.354 contribuintes entre MEIs (Micro Empreendedores Individuais) e empresas optantes pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas) da cidade. O número representa 77,4% do total de empresas que recolhem o imposto sobre serviços no município.

A ação terá um impacto de cerca de R$ 11,8 milhões ao mês, o que representa 11% do total arrecadado pelo município com a cobrança do ISSQN, segundo a prefeitura.