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Nova Odessa

Bill pretende investir R$ 6 mi em sistema de servidores de informática

A medida vai possibilitar a publicação on-line de todos os contratos do poder público no Portal da Transparência

Por George Aravanis

05 dez 2019 às 09:52

O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), disse nesta quarta-feira que a administração vai investir cerca de R$ 6 milhões para trocar o sistema de servidores de informática e que a medida vai possibilitar a publicação on-line de todos os contratos do poder público no Portal da Transparência. Atualmente, o portal está desatualizado.

Bill espera que até o fim de 2020 todos os atos referentes a seu governo já estejam disponíveis.
O assunto foi alvo de uma lei promulgada pela câmara neste ano, que obriga a publicação dos contratos, editais e licitações. A prefeitura tentou derrubar a norma com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas a Justiça negou o pedido de Bill no mês passado.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_19.12.2018
Prefeito disse entender que já é obrigado a disponibilizar os contratos pela lei, mas que sistema atual não tem memória

O prefeito afirmou ao LIBERAL, em entrevista em seu gabinete, que entende que já é obrigado a disponibilizar os contratos pela Lei da Transparência, mas que o sistema de informática atual não tem memória suficiente para isso.

“Nosso sistema é obsoleto, muito antigo, para você alimentar, você tem que esperar, ele é lento. Não é nos que não queremos”, completa.

Os recursos para o investimento virão de um financiamento via PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e já estão reservados no Orçamento de 2020, de acordo com o prefeito.

“Eu acredito que termino ano que vem pelo menos com a transparência total do meu governo, todos [os contratos] que estão atrasados”, afirmou o prefeito. “O próximo prefeito que vir em 2021 não vai ter mais este problema na questão do Portal da Transparência”. De acordo com Bill, agora a administração prepara a licitação para o serviço.

Em uma escala de 0 a 10, Nova Odessa tirou 4,6 na Escala Brasil Transparente, ferramenta lançada pelo CGU (Controladoria Geral da União) em 2018. Um dos problemas foi justamente a ausência de editais de licitação e contratos no site da prefeitura. Na Adin impetrada no TJ, o governo argumentava que a lei aprovada na câmara criava gastos para o município.

Bill também entende que a lei é desnecessária, já que afirma que já é obrigado a dar transparência aos atos.