A Câmara de Nova Odessa suspendeu nesta segunda-feira (14) a tramitação do projeto de lei complementar que atualiza o plano diretor do município. A última audiência virtual para discutir o texto estava marcada para esta terça-feira (15) e foi cancelada.

A decisão acata uma recomendação MP (Ministério Público) devido ao fato de parte das audiências públicas estarem sendo realizadas apenas em formato digital, sem a presença do público. Os encontros presenciais também ocorreram com capacidade limitada por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao todo, cinco reuniões foram agendadas. A primeira ocorreu de forma presencial no dia 28 agosto, no saguão da prefeitura. No dia seguinte, no mesmo local, a reunião começa ocorreu no mesmo lugar.

Entretanto, as outras três foram  programadas para acontecer apenas por videoconferência nos dias 3, 9 e 15 de setembro, com transmissão pela página oficial da câmara no Facebook. Apenas a última não foi realizada.

A impossibilidade de realizar todas as sessões com público por conta da pandemia gerou duas representações ao MP. Uma delas foi assinada conjuntamente pelos vereadores da oposição, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), e Tiago Lobo (PV).  

Com base nisso, o promotor de Justiça Carlos Alberto Ruiz Nardy instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil na segunda-feira para acompanhar o caso. A promotoria encaminhou para a câmara no mesmo dia a recomendação para que suspendesse a tramitação do projeto.

Posteriormente, a câmara deve agendar novas audiências que garantam a participação integral da população. Presidente da câmara, o vereador Vagner Barilon (PSDB) disse que teve ciência da recomendação no final da tarde da segunda-feira.

A audiência virtual prevista para esta terça-feira foi cancelada. Não há previsão para retomada dos trabalhos neste momento.

“A câmara vai acatar todas as recomendações feitas pelo MP e a tramitação do PL ficará suspensa até que elas possam ser atendidas completamente”, afirmou Barilon.

Questionada, a prefeitura disse que “as audiências em questão são de responsabilidade da câmara”.

Segunda tentativa

A lei complementar em questão para atualizar o plano diretor foi protocolada pelo prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) em março, já que o projeto anterior acabou rejeitado pelos vereadores em dezembro do ano passado.

A sessão extraordinária que culminou na rejeição aconteceu no dia 16 de dezembro e contou com a presença de funcionários da empresa Tintex, que pressionaram para que a matéria fosse reprovada. 

A liberação de novos loteamentos na cidade teve relação direta com a rejeição do plano diretor. Os funcionários relataram temor pela implantação de um empreendimento residencial em um terreno ao lado da empresa, motivo pelo qual defendiam uma mudança no zoneamento.