A Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Alvina Maria Adamson, no São Jorge, em Nova Odessa, publicou na sua página em uma rede social, na manhã desta segunda-feira, um ofício sobre uma dívida de cerca de R$ 20 mil junto aos comerciantes da cidade.

A reportagem do LIBERAL apurou que a prefeitura deveria ter enviado para unidade verbas do programa REDDE (Repasse Dinheiro Direto na Escola) em março deste ano, o que ainda não teria sido feito.

De acordo com a lei nº 3.513, de 24 de março de 2022, aprovada pelos vereadores no mesmo mês, a prefeitura deveria repassar, a partir da sanção, recursos às escolas com o objetivo de garantir autonomia de gestão financeira para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Todos os anos nós recebemos a verba em janeiro, fevereiro e, no máximo, março. Porém, neste ano, ainda não recebemos. Todos os materiais que precisamos, desde papelaria até itens de limpeza, ‘marcamos’ nas lojas, esperando que receberíamos em breve. Já enviamos documentos que precisávamos, por conta da nova lei, mas nada. Só ouvimos dizer que o dinheiro vai chegar e não chega”, disse ao LIBERAL uma funcionária de uma escola municipal.

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De acordo com a prefeitura, a nova lei foi necessária porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia apontado irregularidade no formato anterior.

“A prefeitura estava legalmente impedida de repassar recursos para as APMs (Associação de Pais e Mestres) das escolas municipais antes da sanção e regulamentação desta lei, e desde então vem orientando as escolas municipais sobre como formalizar os pedidos e formatar seus planos de trabalho para uso dos recursos do REDDE”, explicou a administração.

Por conta do processo de aprovação da lei, o Executivo informou que o repasse vai ser retroativo ao 2º trimestre. “Serão dois valores nesta semana, mais um valor no início do 4º trimestre. Antes disso, não tinha lei autorizando qualquer repasse, infelizmente. Desde a sanção da nova lei e da sua regulamentação por decreto, a secretaria vem montando os processos junto às direções das escolas municipais”, completou.