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COVID-19

Após câmara promulgar lei, prefeitura divulga lista de vacinados em Nova Odessa

Relação pode ser conferida no site da prefeitura; veto do prefeito foi derrubado por vereadores

Por André Rossi

05 mar 2021 às 20:42

A Prefeitura de Nova Odessa iniciou nesta sexta-feira (5) a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19). A relação pode ser acessada através de um banner no site do Executivo, na lateral direita.

A publicação cumpre a lei municipal que foi promulgada pelo presidente da câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), no dia 26 de fevereiro. O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), tentou vetar o projeto aprovado pelos vereadores, mas o documento foi rejeitado pelo Legislativo.

Seguindo a Lei Orgânica de Nova Odessa, após a derrubada do veto, o projeto voltou  para o prefeito, que tinha 48 horas para sancionar a lei. Como Leitinho não acatou, o texto retornou para a Casa e foi promulgado por Pelé.

O projeto de lei para obrigar o município a divulgar diariamente a lista de imunizados é de autoria do vereador Wagner Fausto Morais (PSDB) e foi aprovado pela câmara em 1º de fevereiro. O texto determina que atualização terá de ser diária, sempre até às 19 horas.

A lei determina que seja publicado o nome da pessoa, CPF (com os seis últimos digitados ocultados), data, local de vacinação e grupo prioritários.

No entanto, a listagem divulgada pela prefeitura foi emitida pelo programa estadual VaciVida, sem informações sobre CPF, cargos e função (no caso de profissionais de saúde). A prefeitura disse que a lista está sendo publicada “dentro das possibilidades técnicas”.

Entenda o caso
O veto do prefeito proibia a divulgação do nome dos vacinados. Apenas as demais informações seriam publicadas.

Na justificativa, prefeitura apontava que a publicidade do nome afetaria a “esfera pessoal do cidadão, ferindo direitos fundamentais a privacidade e intimidade”. O entendimento leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidade da Constituição Federal.

O LIBERAL questionou a prefeitura nesta sexta-feira para saber se estava em estudo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a lei, mas não houve resposta sobre este tema.

Em Americana, o prefeito Chico Sardelli (PV) também enviou um veto ao projeto aprovado pelos vereadores. Nesse caso, o veto é total, ou seja, não haveria publicação de nenhuma informação. A justificativa alegada é de vício de iniciativa.

O veto deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira (11). Autor do projeto, o vereador Gualter Amado (Republicanos) já articula a derrubada.

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